DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal ampliou o conceito de paraíso fiscal para cobrança de Imposto de Renda na legislação e agora poderá classificar regiões e operações específicas em vez de todo o país. A medida prevê que operações em países ou regiões que não permitem acesso à composição societária das empresas também sejam punidas com maior imposto.
As mudanças abrem margem para que o Uruguai seja incluído na lista de paraísos fiscais do governo, já que o país historicamente permite o sigilo sobre o nome dos sócios das empresas. Na medida provisória que ampliou o conceito de paraíso fiscal, há uma ressalva de que o Brasil poderá aplicar as mudanças "a países que componham blocos econômicos dos quais o país participe", como é o caso do Mercosul.
Com as mudanças, será possível tratar como paraíso fiscal regiões de países que concedam benefícios como não tributar a renda ou cobrar menos de 20% de tributos sobre ela.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto, as mudanças eram necessárias para corrigir distorções e dar maior liberdade de ação aos auditores. "A gente estava ao mesmo tempo despreparado e desprotegido", disse à Folha.
Técnicos da Receita Federal vêm elaborando uma nova lista de países considerados paraísos fiscais de acordo com as novas regras e devem publicar essa relação em breve no "Diário Oficial" da União. (ID)


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