Instituição responde pelo pagamento de mais de cem prefeituras e 12 Estados; bancos levantam polêmica sobre favorecimento político

Venda de folhas de salário do funcionalismo público reforça os cofres de Estados e prefeituras; vantagem de bancos é ganhar com serviços

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O avanço do Banco do Brasil num segmento rentável e bastante disputado pelas instituições financeiras, a administração da folha de salários de Estados, prefeituras e estatais, acirrou os ânimos entre os grandes bancos de varejo, que, agora, levantam a polêmica sobre favorecimento político da instituição controlada pela União.
Nas últimas semanas, o BB deu dois passos que incomodaram a concorrência: fechou contrato com os governos da Bahia e de Minas Gerais, deixando para trás seus principais rivais Bradesco e Itaú, os responsáveis pelo pagamento do funcionalismo nesses Estados. No começo do ano, o Bradesco perdeu a conta do Maranhão.
Com isso, o BB passa a administrar a folha de pagamento de 12 Estados, 10 deles comandados por petistas -como Acre e Bahia- ou por políticos da base aliada -casos de Mato Grosso, Paraná, Tocantins e Maranhão.
O banco é o responsável pela folha de mais de cem prefeituras. Recentemente ampliou em dois anos o contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte (comandada pelo petista Fernando Pimentel há dois mandatos), para prestar serviços até 2012, também para administração indireta do município.
Até o final de 2005, a conta era do Itaú. O BB pagou R$ 35 milhões para assumi-la e, na segunda fase da negociação, desembolsou mais R$ 38 milhões.
O secretário de Finanças da prefeitura, José Afonso Bicalho, diz que não há nenhuma orientação política para favorecer o BB e trata-se de um negócio para os Estados e municípios. "Não há tintura ideológica ou partidária. É uma questão de valor econômico e comodidade. O governador de Minas Gerais [Aécio Neves, do PSDB] substituiu o Itaú pelo BB."
Segundo ele, o setor público, muitas vezes, sente mais conforto ao fazer negócio com outro "ente público", como o BB, porque evita um longo processo e até questionamentos dos órgãos fiscalizadores.
"A relação entre entes públicos é mais normal. Se for fazer licitação, tem que se cercar de uma série de pareceres para não ser acusado de favorecer uma instituição privada."
Com o BB, a negociação é direta, e não por meio de leilão. Além disso, ele diz que o preço pago pelo banco é o de mercado e a instituição, em muitos Estados e prefeituras, é a que tem condições de atender melhor a população por estar presente em todas as regiões.
"Se o BB ou a Caixa não oferecessem um valor de mercado, aí faríamos uma licitação", diz Bicalho, rebatendo as críticas de que o setor público poderia arrecadar mais num leilão.
As folhas de salário do funcionalismo público e a administração do caixa se tornaram um ativo importante para governadores e prefeitos. O interesse na venda desse serviço aumentou depois que que eles ficaram impossibilitados pela legislação de reforçar o cofre, como no passado, com operações de antecipação de receita orçamentária -com comprometimento das receitas futuras para tomar empréstimos bancários.

Contrapartidas
Segundo a Folha apurou, além de receberem à vista dos bancos, alguns prefeitos exigem nos editais de licitação ou nas negociações diretas a conclusão de obras em hospitais e até a construção de pontes.
Segundo relato de um executivo da área financeira que pediu para não ser identificado, há casos no interior de São Paulo em que, para ganhar a conta da prefeitura, a instituição teve de se comprometer a fazer o cabeamento de fibra ótica da cidade. Em Goiás, foi exigida a construção de um prédio para o Judiciário local.
Os bancos pagam caro para vencer a disputa. A folha de uma prefeitura como a de São Paulo vale mais de R$ 600 milhões. A de um Estado pode subir para bilhões de reais. Tudo porque compram o acesso a uma clientela numerosa, cativa, com boa remuneração e estabilidade na renda.
Assim, rapidamente o banco consegue conceder empréstimos com baixo risco de perdas, vender seguros, planos de previdência, capitalização e vários outros produtos. Ganha, da noite para o dia, milhares de clientes que o fazem subir no ranking do mercado. Somente na Prefeitura de São Paulo são 210 mil funcionários.
Nas três empreitadas com governos estaduais feitas neste ano, o BB conseguiu 890 mil clientes, sendo cerca de 100 mil servidores do Estado do Maranhão, 250 mil da Bahia e 540 mil de Minas Gerais. Ao todo, o banco já conta com 5 milhões de servidores públicos na sua base de clientes.
Na disputa por esse mercado, alguns governantes estão quitando contratos antes do tempo para vender o serviço para a concorrência. No Paraná, o governo havia renovado o contrato com o Itaú, mas o atual governador, Roberto Requião (PMDB), que é da base aliada do presidente Lula, resolveu rompê-lo e negociar com o BB.
A alegação em defesa do BB dentro da equipe econômica é que a decisão foi do governador paranaense, que pediu uma proposta ao banco. O BB já perdeu para a concorrência neste ano cerca de 60 mil servidores com a substituição da instituição por outra privada.


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