Ormuzd Alves - 19.ago.98/Folha Imagem

Flávio Del Comuni, superintendente da Receita em São Paulo

FÁTIMA FERNANDES
da Reportagem Local

A Receita Federal em São Paulo decidiu vasculhar as contas de cerca de cem distribuidoras de combustíveis espalhadas pelo Estado na tentativa de combater a sonegação de impostos no setor.
A investigação começou a ser feita nas contas das empresas e dos seus sócios controladores no último dia 16. Para a Receita, a evasão fiscal nas distribuidoras de combustíveis não é nada desprezível.
Com essa ação, a expectativa é recuperar R$ 1 bilhão do setor, dinheiro que teria deixado de entrar nos cofres do Tesouro Nacional de 95 a 98, especialmente por sonegação de impostos ou por decisão judicial favorável ao contribuinte.
Para constatar quais distribuidoras têm débitos e o tamanho do rombo, a Receita destacou 210 fiscais para bater à porta das empresas. Eles estão preparados para apreender documentos fiscais e de movimento de entrada e saída de produtos nas empresas.
"Esse setor é um dos que merecem investigação. Todas essas cem empresas têm algum débito com a União", afirma Flávio Del Comuni, superintendente da Receita Federal em São Paulo.
As principais dívidas fiscais das distribuidoras são Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Securidade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), segundo a Receita.
"Com essa ação de fiscalização, por setor, queremos praticar justiça fiscal. Temos de ficar em cima daqueles que não pagam impostos. Não podemos ter privilégios na sociedade", diz Del Comuni.
A Receita já tinha pistas sobre a evasão fiscal no setor de combustíveis. Pelos cálculos do Sindicom -sindicato que reúne as grandes distribuidoras do país-, a Receita deixa de recolher aos cofres da União e dos Estados com a sonegação e o não-pagamento do ICMS, PIS e Cofins, por meio da concessão de liminares, cerca de R$ 1,4 bilhão por ano.
A Folha apurou que em menos de 15 dias de investigação a Receita constatou que a omissão de receita das distribuidoras de combustíveis no período de 95 a 97 chega a R$ 4 bilhões. A tributação sobre essa venda, portanto, não foi paga.
Del Comuni não confirma, mas considera que esse é um valor pequeno. Em outras palavras, a omissão, calcula, é maior. "Na metade do mês que vem já vai dar para ter uma idéia."
As distribuidoras de combustíveis devem faturar este ano cerca de R$ 50 bilhões com a venda de gasolina, álcool e diesel, segundo o Sindicom.
A blitz da Receita vai abranger todo o Estado de São Paulo, mas será concentrada na região de Paulínia, onde, segundo levantamento do Sindicom, existem 86 distribuidoras. Essas distribuidoras compram da refinaria da Petrobras em Paulínia 298,128 milhões de litros de gasolina por mês, ou 21% do volume nacional do combustível.
A maioria das distribuidoras já está informada de que está sob fiscalização da Receita. Em seis meses, elas terão conhecimento dos valores dos tributos a serem pagos. O prazo para contestar ou dar início ao pagamento da dívida, que pode ser parcelada em 30 meses, é de 30 dias. Os juros são de mercado.
Se a distribuidora contestar na Justiça o pagamento do débito e perder, a Receita encaminha o processo para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para que ela peça à Justiça a execução dos bens da empresa e dos seus controladores.
"A fiscalização é muito bem-vinda. E isso é fácil de ser feito no nosso setor", diz Alísio Vaz, assessor da diretoria do Sindicom, que reúne Shell, Ipiranga, Esso, Texaco, BR e Agip São Paulo.
"A Petrobras é a única fornecedora de gasolina e diesel. É só pedir à estatal para que informe quanto ela vende a cada distribuidora. A partir daí é possível saber a dívida fiscal de cada uma."
Alguns empresários do setor ouvidos pela Folha consideram que a fiscalização chega tarde. A sonegação e a concessão de liminares para o não-pagamento de impostos, como PIS e Cofins, dizem, provocou desequilíbrio no mercado, pois quem tem o benefício pode vender mais barato.
Essas grandes diferenças de preços, dizem, desencadearam uma guerra não saudável no setor, pois, para vender mais barato, as empresas apelam para a sonegação, adulteração do combustível e liminares.
Pelos cálculos do Sindicom, a Receita deixa de recolher, por ano, R$ 740 milhões só com o não-pagamento de PIS e Cofins.
Augusto Tramujas, presidente do Brasilcom, associação que reúne as distribuidoras menores, também aprova a ação da Receita.
"Só não aceitaríamos se a fiscalização ocorresse apenas em cima das empresas menores. Tem de ser uma fiscalização geral, também em cima da Esso, da Shell e da Ipiranga, por exemplo."
Segundo Tramujas, como a maioria dos impostos da cadeia é recolhido na Petrobras, a concessão de liminares para o não-pagamento de impostos é a maior culpada pela evasão fiscal no setor. "Enquanto o governo não acabar de vez com essas liminares, não resolve o problema fiscal."
Feito isso, diz, o problema que sobra para resolver no setor é a adulteração do combustível, "mais fácil de ser detectada quando todos estiverem pagando os impostos corretamente."


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