DIEGO VIANA
DA REDAÇÃO

A CLT foi um dos eixos da mudança que o Brasil vinha sofrendo desde a revolução de 1930. Sinalizou uma virada fundamental na história do país, que deixava de ser uma economia agrícola para se tornar cada vez mais industrial.
Decretada em 1º de maio de 1943, a CLT entrou em vigor em novembro daquele ano. Em pleno Estado Novo, momento do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), em que o Congresso foi dissolvido, não houve votação que aprovasse o projeto.
A consolidação das leis trabalhistas era uma necessidade do governo Vargas, populista e dependente da aclamação popular. Nesse período foi criado o Ministério do Trabalho, e a maioria das leis trabalhistas nasceu após 1930, quando triunfou a revolução que levou Vargas ao poder. O sindicalismo crescia sob as asas do governo e foram feitas muitas leis para regulamentar o trabalho.
Mas esse movimento era mais um reflexo da mobilização popular do que um esforço legislativo, e isso fazia com que, às vezes, as leis se chocassem. Por isso foi designada uma comissão, em 1942, para criar uma lei definitiva. Seus dez membros prepararam um anteprojeto para a CLT, que em janeiro de 1943 foi levado a sindicatos e empresários para que propusessem eventuais mudanças.
Com o projeto concluído, a CLT foi decretada. Começou uma discussão jurídica a respeito de sua natureza: seria uma consolidação ou um código, por também criar leis novas? Mas a CLT foi recebida como um avanço nas relações sociais do país, e um passo à frente em sua evolução econômica.
Até o fim do século 20, a CLT sofreu mudanças só em tópicos específicos, como a remuneração das férias. O que houve de significativo foi a equiparação gradual do trabalhador rural ao urbano.


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