DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os membros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) podem ser processados pelo Ministério Público Federal, em ação penal, por improbidade administrativa no caso da AmBev. Anteontem, o Ministério Público Federal, com a Associação Regional das Distribuidoras Antarctica -Abradisa Regional 12-, ajuizou medida cautelar com o objetivo de levantar dados que comprovem prática comercial abusiva da AmBev.
As distribuidoras da Antarctica do interior de São Paulo e de parte de Minas Gerais acusam a AmBev de abuso do poder econômico, como vendas diretas a clientes e imposição de margem de lucro.
Quanto ao Cade, a acusação é de omissão no acompanhamento do caso. Ontem, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o diretor de relações corporativas da AmBev, Milton Seligman, rebateu as denúncias.
Seligman, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça, afirmou que todas as determinações estabelecias pelo Cade na aprovação da fusão da Antarctica com a Brahma, que gerou a criação da AmBev, estão sendo cumpridas.
No caso das vendas diretas, Seligman argumentou que, nas vendas aos grandes clientes (os hipermercados), a margem de lucro é muito baixa, o que impede a participação das distribuidoras.
O presidente do Cade, João Grandino Rodas, afirmou que autarquia não identificou descumprimento, pela AmBev, do termo de metas estabelecido na aprovação da fusão.
Segundo as distribuidoras, a Secretaria de Direito Econômico não instaurou inquérito para apurar suspeitas de práticas abusivas de poder econômico por parte da AmBev, o que teria sido determinado pelo Cade na aprovação da fusão.
Elas afirmam que caberia ao Cade cobrar da SDE a instauração do inquérito. Esse é um dos pontos que sustentam a suspeita do Ministério Público de omissão do Cade.


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