DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal começou a negociar nesta semana o fim da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações.
"A cobrança do ICMS nas exportações é uma política industrial às avessas", disse ontem Sergio Amaral, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em palestra na Câmara Americana de Comércio, em São Paulo. Amaral classificou a cobrança do ICMS sobre exportações como uma "discrepância".
Na segunda-feira, Amaral tratou do tema com os secretários estaduais do Desenvolvimento reunidos num fórum em Curitiba. O ministro pretende levar a questão aos governadores.
Segundo Amaral, o ICMS é o principal entrave no campo tributário ao crescimento das exportações brasileiras. A razão, de acordo com o ministro, é uma inversão de valores. Do jeito que está, a cobrança privilegia a venda de produtos básicos, em detrimento de mercadorias mais elaboradas, que rendem mais e criam mais empregos, diz Amaral.
Atualmente, não se cobra ICMS sobre a exportação de produtos básicos. Já as mercadorias mais elaboradas acabam pagando o imposto quando um exportador usa matéria-prima de outro Estado. Exportadores não conseguem que governos estaduais restituam o dinheiro gasto com o imposto, mesmo quando a matéria-prima foi usada para fabricar um bem para venda para o exterior.
"Estamos dando um tiro no próprio pé", disse o ministro. Amaral disse ainda que outra queixa dos exportadores, a cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas externas, já está sendo resolvida pelo governo.
Outra medida que está sendo tomada pelo governo é criar um grupo de especialistas para analisar os impactos das negociações comerciais brasileiras.
O IPEA, o BNDES, a CNI foram convidados a analisar o impacto de negociações como a da Alca sobre a economia brasileira.


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