São Paulo, quarta-feira, 28 de novembro de 2001

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LUÍS NASSIF

O Judiciário e a qualidade

Transparência não significa apenas a disposição de prestar contas à sociedade. Significa também a capacidade de organizar as informações e de criar indicadores. Ou seja, não é transparente quem não tem método adequado para se conhecer.
Digo isso a respeito das discussões sobre a transparência do Poder Judiciário. Parte dos problemas do Judiciário decorre de questões processuais, de um sistema complexo de apelações e contra-apelações. Mas parte relevante depende exclusivamente de formas modernas de gestão.
A qualidade e a preocupação administrativas começam a conquistar corações e mentes do Judiciário, mas ainda de maneira muito tênue. Neste mês houve a Terceira Amostra de Qualidade do Poder Judiciário, com 180% de "cases" a mais que na primeira amostra, de dois anos atrás.
A Justiça Federal em São Paulo já lançou um programa sistêmico de qualidade, que permitiu a certificação de dois tribunais, o de Santos e o de Ribeirão Preto. Certificação, no caso, é identificação das melhores práticas, a padronização dos processos e a geração de indicadores de acompanhamento.
De maneira menos sistêmica, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais e Paraná têm experiências bem-sucedidas. Os próprios Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal têm algumas certificações.
Existe massa crítica para a deflagração de um grande movimento pela qualidade no Poder Judiciário. O problema maior é que essas iniciativas têm sido tomadas sem uma padronização mais ampla. Juízes têm recorrido à ajuda de técnicos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros organismos ligados à qualidade.
Falta o grande passo para tornar a qualidade uma realidade, que seria a criação de um Centro Nacional de Qualidade -proposta que está nas mãos dos presidentes do STJ e do STF.
A grande vantagem desse centro seria uniformizar procedimentos judiciário-administrativos, prover assessoria a todos os tribunais e definir, de maneira democrática, padrões a serem seguidos por todas as instâncias.
No momento há uma grita do Poder Judiciário com a falta de recursos de pessoa e de equipamentos. Mas, sem a mudança da administração burocrática para a gerencial, não haverá como estimar antecipadamente as necessidades do Judiciário.
A criação de métodos gerenciais precede a identificação de necessidades. É com os métodos que vai se desenhar um modelo mais racional e, a partir desse desenho, avaliar as necessidades materiais, se mais juízes ou mais equipamentos.
Juízes não são administradores, são juristas. Mas não podem ficar reféns dos administradores. Com as ferramentas e indicadores, qualquer juiz terá condição de manter controle sobre a administração de seu tribunal, visando aumentar a produtividade e a transparência.
Além disso, com a padronização de procedimentos, haverá uma enorme racionalização dos sistemas de informática, permitindo a integração de bancos de dados dos diversos ministérios.
O Poder Judiciário deve satisfações à sociedade, para se livrar das acusações procedentes e das acusações injustas de que tem sido alvo. E o caminho passa por transformar a gestão em projeto nacional.

Índia
A Índia é a maior produtora de serviços de software para os Estados Unidos e a Europa. O Brasil já dispõe de empresas e mão-de-obra para competir com a Índia. Com o câmbio, possui mão-de-obra tão boa quanto e mais barata. Os atentados de 11 de setembro acenderam uma luz amarela nas empresas americanas que usam a Índia para desenvolvimento. Uma ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Apex e Softex, neste momento, poderia trazer resultados fantásticos para a indústria de desenvolvimento de softwares nacional.


Internet: www.dinheirovivo.com.br
E-mail - lnassif@uol.com.br



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