DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PMDB, PFL e partidos de oposição formalizaram ontem acordo para aprovar a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 20% -índice referente ao IGP (inflação medida pela FGV) acumulado de 96 a 98.
Líderes partidários assinaram documento em que se comprometem a apresentar e apoiar em plenário a emenda ao projeto que corrige a tabela, já aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. PMDB, PFL e oposição somam 330 dos 513 deputados -o suficiente para a aprovação.
"É o que é possível fazer agora, pois só faltam duas ou três semanas para o encerramento [do ano legislativo". A correção integral é politicamente muito difícil", disse Ricardo Berzoini (PT-SP), referindo-se ao índice de 35,29%, que consta no texto do projeto.
A oposição tinha pressa em formalizar o acordo, porque o Planalto -contrário à correção da tabela do IR- pressiona os aliados a não aprovar a proposta.
PMDB e oposição também querem evitar que os aliados se sintam propensos a apoiar a proposta do governo de mudar as alíquotas do IR, reduzindo a carga tributária de 97% dos contribuintes. "Qualquer coisa além dos 20% é um complicador e vai adiar a votação", disse o deputado Benito Gama (PMDB-BA).
O projeto tem de ser votado no plenário da Câmara e voltar ao Senado para novas votações. Na Câmara, a votação deve ocorrer no máximo na próxima semana.
O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), disse que vai orientar o partido a votar contra a correção, argumentando que, com a aprovação do projeto, a arrecadação vai cair.
"Se o governo de São Paulo está preocupado com perda de receita, imagine o que ocorrerá em Chorrochó, que depende dos repasses federais", afirmou Jutahy, referindo-se a um município baiano.
Segundo dados da Receita, a correção de 20% vai acarretar uma queda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões ao ano. Parte vai para Estados e municípios.
Líderes governistas afirmaram que, se o projeto for aprovado, FHC vai vetá-lo. Por meio de sua assessoria, o presidente disse anteontem que, para aprovar a correção da tabela do IRPF, o Congresso deverá manter os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A lei determina que a eventual redução de arrecadação tributária provocada por mudanças na legislação deverá ser compensada com o corte de despesas previstas no Orçamento ou com a criação de uma nova fonte de receita.
(LUIZA DAMÉ)


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