CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anuncia na sexta-feira, no Enaex (Encontro Nacional de Exportadores), no Rio, medidas de estímulo às exportações. Entre elas deverá estar uma nova versão para o CCR (Convênio de Crédito Recíproco), mecanismo de compensação de créditos entre bancos centrais de 11 países latino-americanos, e verbas adicionais para o Proex, programa de financiamento às exportações.
Um dia antes do encontro, que começa amanhã, o governo tenta acertar um meio-termo que permita ao ministro Sergio Amaral (Desenvolvimento) anunciar medidas para alavancar as exportações sem ferir as metas fiscais e entrar na mesma rota de colisão que levou ex-ministro Alcides Tápias a terminar seu período no governo às turras com o secretário da Receita, Everardo Maciel.
Hoje, os ministros da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento e um representante do BC se reúnem na Camex (Câmara de Comércio Exterior) para decidir o alcance das medidas. Amaral quer dobrar o atual orçamento anual do Proex, de R$ 2,2 bilhões, e aumentar a capacidade de compensação do CCR, restringida pelo Banco Central no ano passado a operações de até US$ 100 mil.
Mas o Planejamento não concorda com a proposta de Amaral. Também falta a Fazenda aceitar algumas medidas de incentivo, inclusive fiscais, que o ministro quer conceder a investimentos na exportação. E o BC ainda não bateu o martelo para o novo modelo do CCR. Falta definir o novo limite para as operações.
No ano passado, o então ministro do Desenvolvimento Alcides Tápias anunciou dez medidas para facilitar as exportações no Enaex. Duas delas abriram a pior crise entre o Desenvolvimento e a Fazenda. Na ocasião, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que neste ano participa do encontro, teve de intervir a favor de Tápias para garantir a execução das medidas: a isenção do Imposto de Renda para remeter dinheiro ao exterior para atividades de promoção comercial e a reforma do sistema de crédito presumido do PIS/Cofins para empresas exportadoras.
Das medidas que Amaral pretende anunciar no Enaex, somente o lançamento do Portal Exportador, um site que vai reunir mais de 300 links para orientar os exportadores, é consenso no governo. A amplitude das demais medidas ainda depende da reunião de hoje.



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