Chovem pedidos de desconto de impostos e aumentos de salário e rendas sociais para Lula; assim, pacote naufraga

O GOVERNO LULA 2 , que nem começou de fato, está sendo sitiado por pedidos de aumentos de salários, de isenções fiscais para empresas, de desconto de impostos para a classe média. Costuma ser normal em todo final de ano, ainda mais quando a virada do ano coincide com mudança de governo.
Como de resto o presidente Lula pediu um crescimento de 5% a Papai Noel, o saguão do lobby está cheio de empresas. Para piorar, a cúpula do Judiciário e o Congresso demonstram mais uma vez o seu senso de realidade e de justiça social. Tentam pendurar mais uma conta de aumento de salário no já estourado Orçamento dos governos.
Um senador que cuida em tese de relatar a lei do Orçamento federal, um inominável, para dizer o menos, quer reajustar a tabela do IR (Imposto de Renda) em 10%. Agora está na companhia das centrais sindicais, que pedem um reajuste de 7,7% e a criação de novas faixas de alíquotas do IR. Hoje, são de 15% e de 27,5%.
As centrais querem alíquotas de 10%, 20%, 25% e 27,5%. Dizem que é para tornar mais justo o IR e para aliviar a classe média.
Um reajuste de 10% na tabela do IR vai dar um desconto mensal de imposto de 50 pratas por mês para quem ganha acima de uns R$ 3.000. Ou melhor, como alerta Marcos Cézari, colega desta Folha craque em impostos, R$ 50 para quem tem renda líqüida superior a R$ 3.000 (isto é, o que sobra depois dos descontos do INSS e o devido a dependentes).
Para dar esses R$ 50 por mês para a parcela mais rica da população, o governo tende a perder uns R$ 2 bilhões por ano em arrecadação (as estimativas variam de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,6 bilhões). Parêntese: de 70% a 80% da população brasileira que trabalha tem renda média de uns R$ 800.
O projeto das centrais é pior. Haveria redução de imposto até para aquele 1% do topo da escala dos rendimentos do trabalho (que, no ano passado, segundo a Pnad, recebia em média R$ 10.405 por mês). Nota-se, pelo exemplo, quem as centrais sindicais representam.
O sistema tributário brasileiro é injusto principalmente devido a impostos indiretos, que pesam sobre os mais pobres. Eles não pagam Imposto de Renda. Pagam a barafunda de impostos indiretos que pesam sobre o produto brasileiro, como ICMS.
Alguém pensou em reduzir os impostos que encarecem a comida, a sandália e a camiseta do miserável? Não. Miserável em geral não tem sindicato, associação, movimento e muito menos lobby. Descontos de impostos podem ser aceitáveis, talvez, se muito bem estudados, em casos específicos.
Impostos que aliviem o investimento podem, talvez, ressalte-se, ser socialmente relevantes se incrementarem o parque produtivo do país. Mas, muita vez, dado o poder de lobby da grande empresa, tais isenções revelam-se apenas capazes de incrementar a rentabilidade de um negócio ou setor. O empresário embolsa a isenção, só.
As contas públicas estão à beira do estouro. Não estouraram ainda porque o governo reduz o investimento à míngua. Contas públicas a perigo redundam em mais despesa com juro e menos investimento. A conta cai na cabeça do miserável.