CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota dizendo que o governo brasileiro "recebeu com desagrado e deplora a decisão dos EUA de manter o Brasil na lista de países em observação prioritária".
"As recorrentes alegações americanas sobre perdas no mercado brasileiro, por causa da violação de direitos de propriedade intelectual, são no mínimo relativas", diz a nota. Segundo o Itamaraty, nos últimos dez anos as remessas de divisas do Brasil aos EUA, oriundas de direitos de propriedade intelectual, cresceram de US$ 161,3 milhões em 1994 para US$ 1,04 bilhão em 2004, um aumento de 550%.
A nota destaca a ação do governo americano como contraditória com a recente decisão de Washington, no início do ano, de manter preferências comerciais para produtos brasileiros no SGP (Sistema Geral de Preferências -que concede acesso especial a produtos de regiões menos desenvolvidas), por reconhecer os esforços do governo brasileiro no combate à pirataria de direitos autorais e outros delitos relativos à propriedade intelectual.
A nota divulgada ontem em tom crítico, em Brasília, foi coordenada pelo próprio ministro Celso Amorim, de Genebra, onde participa de reuniões da OMC. Segundo o Itamaraty, o Brasil cumpre normas internacionais sobre propriedade intelectual.
A nota cita ações para combater a pirataria, como a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o aumento das ações da Polícia Federal. Segundo a Receita, em 2005 houve um aumento de 32,8% no total de mercadorias apreendidas em relação a 2004.
O governo afirmou ainda que, embora o país tenha aprovado o licenciamento compulsório de medicamentos anti-retrovirais no programa de combate à Aids, (o que fere interesses de laboratórios norte americanos), "o Brasil nunca efetivou quebra de patentes".
Em Washington, o embaixador brasileiro nos EUA, Roberto Abdenur, disse que a decisão dos EUA é "absolutamente injustificada e injusta". "O Brasil tem sido incluído nessa categoria desde 2002, desde então desprovido de fundamento, porque a legislação brasileira é muito forte, além até dos padrões requeridos."