Governo vai condicionar liberação de verbas do FAT para bancos públicos federais a corte no custo dos empréstimos

Instituições disporão de R$ 4 bi do FAT para programas de geração de emprego e renda, mas Lupi diz que vai "exigir" redução no "spread"

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu endurecer com os bancos oficiais e promete só liberar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) se as instituições reduzirem os "spreads" nas operações com dinheiro do fundo. Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), a decisão será anunciada na próxima reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), em maio.
Estudo técnico elaborado pelo Codefat aponta que os "spreads" -diferença entre o custo de captação de capital pelos bancos e aquele cobrado nos empréstimos a clientes- nas linhas para programas de geração de emprego e renda variam de 2 a 43,39 pontos percentuais. As taxas, no entanto, foram autorizadas pelo conselho por meio da aprovação de planos de trabalho apresentados pelos bancos ou de resoluções do órgão colegiado.
"Vamos exigir a redução do "spread". Será condição para liberarmos novos recursos do FAT", disse Lupi à Folha. Neste ano, os bancos disporão de R$ 4 bilhões do FAT para programas de geração de emprego e renda. Por lei, só bancos públicos federais podem operar com recursos do FAT.
A taxa de "spread" considerada mais abusiva pelo Ministério do Trabalho é a de 24% ao ano cobrada pelo Banco do Brasil na linha de capital de giro para micro e pequenas empresas. Embora os recursos do FAT para capital de giro venham sendo cada vez mais direcionados para linhas de investimento, a taxa fixada destoa muito das do mercado.
A Folha apurou que esses dados foram apresentados ao presidente Lula e teriam sido um dos motivos para a troca no comando do BB. No ranking do Banco Central de taxas cobradas em operações prefixadas de capital de giro, o "spread" cobrado pelo BB aparece em 21º lugar na ordem crescente de taxas no período março-abril.
O "spread" anual do BB fica em 12,26%. Para o Ministério do Trabalho, uma evidência de que o próprio banco reconhece que o custo de captação está superdimensionado nessa linha foi o fato de ter fixado em 11% o "spread" na operações de capital giro do recém-criado socorro do FAT aos revendedores de automóveis.
Procurado pela Folha, o BB não se manifestou. Para o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, a discussão sobre os altos "spreads" nas operações do FAT é antiga. "A boa notícia é que parece que agora o assunto voltará ao centro do conselho", disse Emediato, representante da Força Sindical no Codefat.
Os "spreads", segundo avaliação de estudo do conselho, podem ser reduzidos por ao menos três motivos. O primeiro deles é a não incidência de compulsório sobre os recursos do FAT aplicados pelos bancos.
Como não há a exigência do recolhimento do dinheiro ao BC, não há a despesa correspondente, avaliam os técnicos, e os bancos poderiam repassar o benefício aos tomadores de crédito. Na composição do "spread", o custo do compulsório tem peso de 3,6 pontos.
O outro motivo citado no estudo é o risco de inadimplência. Os programas de geração de emprego e renda contam com cobertura de fundo de aval e seguro de crédito para garantir até 100% da operação. Dessa forma, os empréstimos poderiam ter o "spread" desonerado proporcionalmente à redução do risco de inadimplência.
Por exemplo, em uma operação coberta 80% pelo fundo de aval (Funproger), o risco do banco cai para 20%. O peso da inadimplência no "spread", diz o estudo, poderia cair nesse caso de 37,35% para 7,47%.
O último fator apontado é o menor custo administrativo dos bancos oficiais nos empréstimos do FAT. Por não ter ônus na captação dos recursos, os custos não são comparáveis às demais operações de mercado. Assim, o peso desses custos deveriam receber uma nova ponderação na composição do "spread".


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