Fabricante diz que AM cassou inscrição estadual em meio a disputa com rivais sobre incentivos; Philips vê ação "infantil'

Estado nega medida, e empresa, que pôs 3.000 funcionários em licença remunerada, vê "retaliação" após expansão no país

KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

Numa disputa que expõe o que tributaristas chamam de "caos tributário" brasileiro, a indústria sul-coreana LG Electronics suspendeu ontem, por tempo indeterminado, a produção de aparelhos eletroeletrônicos e condicionadores de ar na fábrica instalada na Zona Franca de Manaus (AM) e deu licença remunerada para cerca de 3.000 empregados.
A decisão foi tomada depois que, segundo a empresa, o governo do Amazonas cassou a inscrição estadual da indústria, impossibilitando a venda dos produtos aos fornecedores. O governo nega a medida, mas diz que a LG está inadimplente no fisco estadual.
O diretor de relações institucionais da LG no Brasil, Dilson Suplicy Funaro, disse ontem em Manaus que a matriz da empresa, a LG da Coréia, estuda a transferência de produção da Zona Franca de Manaus para a Terra do Fogo (Argentina).
"O único lugar que dá para produzir TV no Brasil é em Manaus, porque o incentivo é muito alto. Então ou você produz em Manaus ou deixa de produzir. Nos autorizaram [a LG da Coréia] a analisar a Terra do Fogo. Em termos de quilometragem [até os principais mercados do Brasil], Manaus e Terra do Fogo são praticamente equivalentes", afirmou Funaro.
A concorrente Philips classificou de "infantil" a decisão da LG.
A gota d'água da paralisação da LG foi uma liminar concedida na quinta-feira ao Sindicato dos Metalúrgicos suspendendo benefício fiscal da LG, obtido em 2003, que lhe garantia o regime de "regressividade" do ICMS baseado no crédito presumido até 2012. O juiz alegou grave distorção na concorrência entre os fabricantes de TV.
Antes, no último dia 15, outro juiz havia suspendido uma medida cautelar, concedida a favor da LG, e determinado ao Amazonas executar uma dívida ativa de R$ 40 milhões da empresa. Por causa disso, a LG ficou inadimplente perante o fisco estadual. A empresa pode fazer o desembaraço de mercadorias, mas não recebe certidão negativa, o que impede a venda dos produtos aos fornecedores.
As decisões favorecem diretamente as empresas concorrentes, que alegam que, com a isenção de 80% do ICMS, a LG tem ganhos de US$ 100 milhões por ano. Desde abril, Philips, Semp Toshiba, Gradiente e Samsung pressionam o governador Eduardo Braga (PMDB) a mudar o regime fiscal da LG por se sentirem prejudicadas -elas têm isenção de 55%. A Philips ameaçou fechar a fábrica de Manaus.
Ontem, Braga disse, por meio da assessoria de imprensa, que o governo é réu na ação do sindicato. Mas até o fechamento da reportagem o governo não havia recorrido da decisão judicial. Em 24 de abril, o governo cedeu às pressões das concorrentes e aumentou para 60% a base de cálculo do ICMS da LG.
Em nota, o presidente da LG Electronics no Brasil, Choong Bong Cho, disse que a medida do governo faz parte das "retaliações" que a empresa vem sofrendo desde que optou pelo antigo regime fiscal. "A LG está sendo penalizada injustamente, uma vez que tomou decisões corretas, amparadas em lei. Acredito que estamos sofrendo retaliações pelo nosso crescimento e excelente desempenho no mercado brasileiro", diz a nota.
Concorrentes afirmam que a LG ganhou fatia de mercado justamente por causa dos benefícios fiscais extras obtidos em Manaus.


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