Lula vetou artigos de MP que davam respaldo legal para encontro de contas feito entre agentes do mercado imobiliário

Para se livrar de esqueleto que ronda o balanço, a Caixa defendeu a inclusão do texto na MP, mas o Tesouro recomendou a Lula o veto

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O veto do presidente Lula a um acordo aprovado pelo Congresso Nacional poderá gerar prejuízo de cerca de R$ 4 bilhões para a Caixa Econômica Federal por conta de negociações antigas feitas entre entidades que concediam financiamentos imobiliários e dois fundos ligados ao setor, segundo estimativas iniciais.
A ideia dos artigos 13 e 14, incluídos na MP 460 durante a tramitação do texto no Congresso, era dar respaldo legal para um encontro de contas feito, ainda no início da década de 90, entre agentes que operavam no mercado imobiliário, a própria Caixa, o FCVS (fundo criado em 1967 para cobrir resíduos de financiamentos habitacionais) e o FGDLI (fundo que garantia a liquidez do mercado nos anos 80).
Como havia uma cadeia de dívidas e créditos envolvendo essas instituições, elas assinaram contratos liquidando as pendências. No caso da Caixa, além de gestor, o banco era devedor do FCVS e usou créditos recebidos dos demais agentes para quitar sua dívida.
Os contratos previam também um ajuste por conta do diferencial de juros embutido nos débitos e créditos de cada um e estipulava um prazo para quitação, o que nunca foi cumprido. A área jurídica da Fazenda questionou a legitimidade dos acordos e o assunto permaneceu pendente até agora.
Segundo a Folha apurou, a Caixa defendeu a inclusão, na MP, do texto que legalizava o encontro de contas e também permitia a quitação definitiva da parcela de juros. Tudo para se livrar do esqueleto que ronda o balanço da instituição.
Mas o Tesouro, a quem caberia pagar a conta, foi contra essa negociação e recomendou ao presidente Lula que vetasse parcialmente o texto. Além de não querer desembolsar cerca de R$ 220 milhões que faltam ser pagos para as empresas que fizeram os empréstimos habitacionais na época, a ideia do Tesouro era apenas legalizar o acerto com a Caixa.
Na justificativa do veto, o presidente destaca a recomendação da Fazenda de que o texto "não atende ao interesse público". O argumento é que o impacto nas contas públicas seria significativo, sobretudo, se comparado com o dinheiro que a União precisa para financiar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
"Em vez de estímulo à economia ou subsídio a famílias de menor renda, o valor assumido pela União, pelo acréscimo das dívidas do FCVS, seria todo transferido aos agentes financeiros, sem nenhum benefício aos mutuários".
A estratégia do governo tenta preservar a parcela da dívida da Caixa já dada como quitada. No entanto, os próprios integrantes da equipe econômica admitem que o caminho seguido não resolverá o problema.
O tema é complexo demais e não foi resolvido com a aprovação parcial do texto original. Na prática, segundo um técnico, ao deixar de fora o ajuste dos juros, é como se o governo reconhecesse apenas metade dos contratos firmados.
O vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, diz que ainda não é possível afirmar qual será o impacto financeiro. Ele confirma que a Caixa gostaria de ter encerrado a pendência com a MP, mas diz que a instituição discutirá com o governo como encaminhar o assunto a partir de agora.


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