DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enterrou ontem a possibilidade de acordo com o setor exportador em relação aos créditos antigos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O acerto entre governo e empresários que vinha sendo costurado desde 2006 teve uma vitória no início deste mês no Congresso com a aprovação da MP 460. No texto, os parlamentares incluíram regras que permitiam ao governo ressarcir créditos que os exportadores alegam ter com a União.
Dias depois, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liquidou essa possibilidade. Os juízes do STF entenderam que os supostos créditos de IPI perderam a validade em outubro de 1990, e não em dezembro de 2002, como queriam os empresários.
Ontem, Lula vetou o trecho da MP que tratava do assunto, sob o argumento de que a medida "atenta contra a legalidade".
O problema começou com um crédito prêmio de IPI dado aos exportadores em 1969 e reconfirmado, por tempo indeterminado, em 1982. De lá para cá, o imbróglio resultou em R$ 180 bilhões em créditos acumulados.
Os exportadores pretendem entrar com recursos no STF e propor uma data de corte intermediária entre 1990 e 2004.


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