Governo estuda medida com o objetivo de deixar mais recursos com as empresas para serem usados como capital de giro

Maior empecilho à medida é a preocupação fiscal; regra vigoraria em 2009, quando a receita deverá cair com a desaceleração econômica

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo estuda ampliar o prazo para que as empresas paguem seus tributos. O objetivo é liberar os recursos para capital de giro, já que o empresariado está com dificuldade para obter crédito nos bancos.
O maior empecilho para colocar a proposta em prática é a preocupação fiscal. A medida seria adotada no ano que vem, quando a arrecadação deverá cair por causa da desaceleração da economia. Por outro lado, os gastos continuarão crescendo, já que o governo assumiu compromissos que afetam o Orçamento, como o aumento de salários dos servidores.
"Essa medida é cogitada. Mas temos de ver o impacto da crise nas contas públicas, por causa da desaceleração da economia. A redução dos lucros das empresas vai refletir na nossa arrecadação", disse Mantega em debate no Encontro Nacional da Indústria.
Com um tom mais pessimista do que vinha adotando, o ministro disse que o travamento do crédito atingirá rapidamente a economia "real", ou seja, a produção e o consumo. Segundo ele, os países em desenvolvimento têm a economia mais fortalecida do que os desenvolvidos, que estão no centro da turbulência financeira.
"Essa é uma crise de longa duração, de uma magnitude inédita que a nossa geração nunca viu. Terá um forte impacto na economia real do mundo todo. É impressionante como o travamento do crédito atinge rapidamente a economia real", afirmou Mantega.
O alargamento dos prazos para pagar tributos foi um pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria) há três semanas. Seu presidente, o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), estima que o prazo médio de pagamento de tributos seja de 30 dias a partir do fato gerador, isto é, do fechamento do negócio a ser tributado.
A CNI sugere que o prazo médio passe de 30 dias para 60 dias, por seis meses, a partir do ano que vem. Para Monteiro Neto, isso vai ajudar a liberar o equivalente a 25% do faturamento médio das empresas. A CNI pede que os tributos estaduais também entrem na medida, o que vai exigir negociação com os governadores.
Em 2006, o governo aprovou uma lei que estende o prazo de pagamento dos principais tributos das empresas. Não entrou na mudança a cobrança de tributos sobre o lucro, que continuou trimestral. Os tributos sobre a folha de pagamento, como o INSS, passaram do dia 2 de cada mês para o dia 10. O IR retido na fonte, que era recolhido semanalmente, passou a ser pago mensalmente.
"Hoje [ontem] o ministro deu uma sinalização. O tema está sendo discutido. Mas temos de olhar o impacto fiscal dessa medida e o benefício para as empresas. Estamos ponderando o custo-benefício", disse o secretário especial de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy.

Capital de giro
Mantega confirmou ontem que a Caixa Econômica Federal vai oferecer R$ 3 bilhões em uma linha de capital de giro para o setor de construção civil. O ministro disse que serão usados recursos próprios do banco e não do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Ele não quis antecipar as condições para obter o financiamento, o prazo e a taxa de juros. O ministro afirmou que os detalhes serão anunciados hoje. Ele disse apenas que serão cobrados juros "mais baixos do que os de mercado".
Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que "ainda aguarda a orientação do Ministério da Fazenda".


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