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Câmara autoriza socorro do BC a instituições em dificuldade
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após visita de mais de quatro
horas do ministro Guido Mantega (Fazenda) ao Congresso, a
Câmara aprovou, em votação
simbólica, a primeira medida
provisória editada pelo governo para conter os efeitos da crise no Brasil. A MP 442, que muda a forma como o BC faz empréstimos para socorrer bancos com dificuldade de caixa, o
chamado redesconto, não recebeu muitas alterações.
De 74 emendas apresentadas, o relator, deputado Rocha
Loures (PMDB-PR), aceitou só
5. Acatada de última hora por
exigência do PSDB, a emenda
de maior importância prevê
punição mais severa a donos de
instituições financeiras: diz
que, se os bancos não pagarem
os empréstimos após 90 dias,
seus controladores responderão solidariamente e ficarão
com os bens indisponíveis.
Outras três emendas tentam
aumentar a transparência das
transações, obrigando, por
exemplo, o Banco Central a repassar trimestralmente à Câmara relatório com informações das operações realizadas.
Está prevista a presença do
presidente do BC nas comissões temáticas do Congresso
para explicar essas operações.
A quinta emenda deixa clara
a dispensa do registro em cartório de contratos de operações
de compra de automóveis feitas
por meio de arrendamento
mercantil. A emenda visa pacificar o entendimento de que
em operações de arrendamento mercantil, ou quaisquer outras modalidades de crédito ou
financiamento, fica estabelecido que o CRV (Certificados de
Registros de Veículos) é suficiente para produzir efeitos
probatórios contra terceiros.
A MP aprovada ontem, que
segue para o Senado, permite
que, além de fazer leilões de linhas de financiamento em dólar para suprir os exportadores,
o BC possa "comprar" carteira
de crédito dos bancos e conceder empréstimos em moeda estrangeira para as instituições
que precisarem. As empresas
de leasing também foram autorizadas a emitir letras de arrendamento mercantil, um título
negociado no mercado.
A MP traz ainda autorização
para que o BC crie uma espécie
de redesconto em moeda estrangeira. Com isso, o BC poderá emprestar dinheiro das reservas do país para instituições
que operam no exterior.
Apesar de aprovarem com
relativa facilidade a MP 442,
congressistas divergiram em
encontro com Mantega sobre o
teor da segunda medida editada contra a crise, a 443 - que
autoriza a Caixa Econômica
Federal e o Banco do Brasil a
comprarem instituições financeiras privadas.
O DEM apresentou ontem,
último dia para emendar a medida provisória 443, um substitutivo global, ou seja, uma nova
redação para o texto. A principal proposta é autorizar apenas
o Tesouro a adquirir participação em instituições, excluindo-se a aquisição de fundos previdenciários. Outra intenção é
dar prazo de dois anos para a vigência da MP, além de exigir a
fixação de prazo para a alienação de ativos adquiridos. Em
reunião da Executiva, o PSDB
também fechou questão ontem
contra a criação da CaixaPar.
Colaboraram ANDREZA MATAIS e
LEANDRA PERES, da Sucursal de Brasília
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