Mudança do modelo atual de concessão pode ocorrer sem mudar regras, diz ela

Ministra afirma que risco menor na exploração justifica aumento da parte da União no produto extraído da costa brasileira

Alan Marques/Folha Imagem

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante encontro de líderes industriais em Brasília

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) defendeu que a União tenha maior participação no óleo extraído das reservas do pré-sal. Hoje, com o modelo de concessões, o óleo, depois de extraído, pertence às empresas concessionárias, e a participação do governo se dá por meio de tributação (royalties e participação especial).
A ministra disse que, mantido o modelo atual, haveria transferência da renda petrolífera somente para as empresas. O modelo que prevê participação do governo no petróleo extraído, como defendeu a ministra, é o de partilha. Dilma afirmou que os estudos sobre a mudança do marco regulatório do setor serão concluídos até o fim do mês que vem.
"O pré-sal tem baixo risco exploratório. Além disso, o petróleo do pré-sal é mais leve [de melhor qualidade, mais caro]. O governo acha que a tese de o risco ser minimizado para a União implica, necessariamente, em aumentar a participação da União no óleo", disse a ministra. "O que se trata é de discutir qual é a parte que vai para as empresas, qual é a parte que vai ficar com a população brasileira, através do governo, e fazer um fundo que leve a isso", afirmou Dilma.
Segundo ela, antes das descobertas do pré-sal, as chances de sucesso na exploração de petróleo oscilavam entre 20% e 40%. No pré-sal, segundo a ministra, as chances são de 80%.
Ainda segundo a ministra, no modelo atual (concessão), o petróleo ainda não extraído vale para o governo entre US$ 5 e US$ 15 o barril. Com a mudança de modelo, passando para o sistema de partilha da produção, o óleo terá maior valor para a União.
"Antes da queda do preço do petróleo, o óleo no subsolo valia algo como US$ 5 a US$ 15 o barril equivalente. No modelo de concessão [atual], é esse o valor se você precificar em termos de benefícios que podem gerar para o país", disse.
"Então, na divisão da renda petrolífera, em termos de óleo, não estou falando de participação especial e não estou falando de royalties, estou falando de óleo, a União teria que se contentar com entre US$ 5 e US$ 15 [por barril]. Quando muda o regime, e não é mais regime de concessão, o óleo passa a ter valor de mercado, ou seja, no mínimo US$ 60", afirmou.
Apesar de fazer uma defesa do modelo de partilha (que prevê que parte do óleo extraído fique com a União), Dilma não foi clara sobre como isso poderia ser feito. Ela afirmou, inclusive, que o governo pode não mudar a legislação em um primeiro momento.
"Pode até utilizar o marco existente, essa é uma outra questão. Não estou falando que mudou a legislação, estou falando que o conceito econômico, técnico, mudou. O que se fará com isso é um outro problema. Não é um debate ideológico, é uma questão econômica. No segundo momento, pode-se discutir o modelo", afirmou.
O debate sobre a exploração do pré-sal se intensificou desde abril deste ano, pautado pelo preço crescente do petróleo, que atingiu quase U$ 150. Hoje o barril está perto dos US$ 60. Como sua exploração é muito cara, pois está a uma profundidade de até 7.000 metros, alguns analistas vêem dificuldades para financiá-la se os preços caírem ainda mais e a atual escassez aguda de crédito persistir por muito tempo.


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