Agência diz que governo não pressionou por Oi-BrT

ELVIRA LOBATO
EM SÃO PAULO

Com quase duas semanas de atraso, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, respondeu às críticas de que o órgão teria se curvado a pressões externas para aprovar a modificação do Plano Geral de Outorgas, no dia 16. A medida abriu o caminho para a compra da Brasil Telecom pela Oi.
"Não resta dúvida de que a revisão do PGO continha aspectos polêmicos, que geraram debates e críticas e até suposições. Entre estas, a de que a Anatel se curvava a pressões externas. Não é verdade. Não houve pressão por parte do governo, tampouco por parte das operadoras", afirmou Sardenberg, no Futurecom 2008, congresso do setor de telecomunicações.
A mudança do PGO foi aprovada sem as restrições para as teles propostas pelo relator do projeto, conselheiro Pedro Jaime Ziller. Ele havia proposto, entre outras contrapartidas, a separação das redes de telefonia fixa e de banda larga das concessionárias de telefonia fixa local para estimular a competição nesse mercado, mas ela foi rejeitada por 3 votos a 2.
Sardenberg sinalizou que o conselho diretor examinará os condicionamentos e as contrapartidas para a aprovação da compra da BrT quando examinar o pedido de anuência prévia para a conclusão do negócio, que será apresentado pelos acionistas da Oi, após Lula assinar decreto com o novo PGO.
O texto aprovado pelo conselho executivo da Anatel seguiu para exame do conselho consultivo da agência, que se manifestará no dia 3. Ele não tem poder de veto sobre as decisões da direção executiva, sua função é só de assessoramento.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou, anteontem à noite, na abertura do Futurecom 2008, que o decreto do novo PGO será aprovado por Lula até o fim de novembro. Só após a sua publicação no "Diário Oficial" da União, os controladores da Oi poderão solicitar a anuência prévia da Anatel para concluírem o negócio.
Pelo cronograma descrito por Costa, a Anatel teria menos de um mês para examinar os contratos entre os acionistas da BrT e os da Oi e os impactos da fusão no mercado. A corrida contra o tempo foi criada pelas próprias empresas, porque o contrato de aquisição, assinado no fim de abril, estabelece a data de 21 de dezembro para a Oi fazer o pagamento pelas ações de controle da BrT. A multa para a Oi por descumprimento do contrato é de R$ 490 milhões.
Indagado sobre se a Anatel examinará o pedido de anuência antes de 21 de dezembro, Sardenberg disse que ela conduzirá o caso "sem perder a dignidade" e que não estipulará data para evitar uma reação do mercado. Afirmou que a multa no contrato não lhe tira o sono.
Para executivos da Oi, a Anatel teria condição de dar uma posição em menos de três semanas, por já ter cópia de toda a documentação. Segundo Sardenberg, a documentação foi entregue pelas teles por causa de um processo administrativo instaurado para investigar se a Oi teria o controle de fato da BrT antes da autorização legal. "Constatamos que não há esse controle até o momento."
Para Sardenberg, a compra da BrT não cria uma "supertele" porque a empresa resultante da fusão será menor do que as operações no Brasil da Telefónica e da Telmex.


Texto Anterior: Dilma defende partilha de produção para o pré-sal
Próximo Texto: Tucanos vão votar contra criação da CaixaPar, prevista na MP 443
Índice