DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo incluiu na medida provisória que criou as contribuições sociais sobre importados um aumento de mais de 50% nas alíquotas para os setores de cerveja e refrigerantes. A medida foi divulgada na terça-feira, mas a mudança não foi mencionada.
Ontem, a Receita Federal explicou que as empresas de bebidas têm até hoje para optar entre pagar as novas alíquotas a partir de maio ou mudar o regime de pagamento. Ou seja, foi dado um dia de prazo para a opção.
O novo regime de pagamento foi criado por uma outra medida provisória e estabelece que, em vez de pagar uma alíquota sobre o faturamento, a empresa pode optar por pagar um valor em reais sobre uma determinada quantidade de produto. Por exemplo, R$ 0,06 para cada litro de refrigerante.

Indução
Na prática, a Receita quer induzir as empresas a entrar na nova modalidade porque ela facilita o trabalho dos fiscais. Está sendo regulamentada a introdução de máquinas para a contagem dos produtos fabricados nas indústrias de bebidas.
As alíquotas em reais são compatíveis com as alíquotas de 7,6% da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e de 1,65% do PIS (Programa de Integração Social) que incidem sobre o faturamento. Mas, se as empresas não entrarem no novo regime, terão de pagar 11,9% de Cofins e 2,5% de PIS.


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