JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Caixa Econômica Federal ainda não informou o valor da reposição das perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de pelo menos 9 milhões de contas do Fundo com direito à correção.
A lei complementar que estabelece as regras da correção determina que a CEF divulgue até hoje a "relação dos titulares de contas vinculadas e os respectivos valores dos complementos" dos planos econômicos Verão e Collor 1. A lei não prevê punição para a CEF pelo descumprimento da determinação.
O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, disse que os bancos já estão sendo punidos pela demora no envio das informações à CEF, sendo esse o principal motivo para o atraso da instituição na divulgação dos valores ao trabalhador.
Pela lei, os 78 bancos que detinham as informações do FGTS dos trabalhadores na época dos planos econômicos (1989 e 1990) deveriam repassar essas informações à CEF até 31 de janeiro deste ano. Apenas 18 bancos cumpriram esse prazo.
Até ontem, segundo a CEF, ainda faltavam ser enviadas cerca de 5% das informações que estão com os bancos. Isso representa aproximadamente 2 milhões de contas do FGTS.
O superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima, esclareceu que o restante dos casos ainda está em análise pela CEF. "Quando recebemos os dados dos bancos, fazemos um trabalho de depuração, cruzando com os cadastros do PIS, da Rais [Relação Anual de Informações Sociais" e do seguro-desemprego", disse ele. Em muitos casos, disse, a CEF é obrigada a devolver os dados aos bancos por apresentarem problemas.
Segundo o superintendente, o valor da correção de 43,5 milhões de contas já está disponível na internet (www.caixa.gov.br) ou nas agências da CEF. Nesse caso, para ter acesso ao valor basta dispor do Cartão do Trabalhador e utilizá-lo nos caixas eletrônicos da CEF.
Já foram enviados 13,5 milhões de extratos para as casas dos trabalhadores, relatou o superintendente. "Os extratos foram enviados para quem tem endereço atualizado na Caixa", disse Lima.

Desistência
A CEF desistiu formalmente de 15 mil recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a reposição de perdas dos planos Collor 1 e Verão nos saldos do FGTS.
As desistências foram homologadas pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, como resultado de um mutirão realizado entre o tribunal e a CEF para reduzir os processos.
O número corresponde a metade do total de recursos sobre esse tema que aguardavam tramitação no final do mês de fevereiro, quando o mutirão foi criado.



Texto Anterior: Imposto de renda: Termina hoje prazo para declarar e pagar a 1ª cota
Próximo Texto: Energia: Parente quer processar crítico do apagão
Índice