DA REPORTAGEM LOCAL

O ajuste fiscal paulista não tem precedentes no país, segundo Luiz Tacca Júnior, secretário da Fazenda do Estado. Ele nega que o governo venha contendo o pagamento de precatórios, mas reconhece que existe um estoque de R$ 13 bilhões que não foi pago.
"Desde 2002, o governo vem quitando parte desse estoque", afirma. Segundo o secretário, se fosse acelerado o pagamento dos precatórios atrasados, São Paulo não teria superávit primário nem pagaria sua dívida, que consome R$ 6 bilhões por ano.
A seguir, os principais trechos da entrevista do secretário. (SB)

Folha - O ajuste fiscal não é mérito de todos os Estados e, em última instância, da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Luiz Tacca Júnior - Dizer que o ajuste fiscal aconteceu a partir da lei, no caso de São Paulo, não é razoável. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio consolidar o ajuste iniciado em 1995 pelo governo Covas. O ajuste paulista foi sem precedentes, pois é preexistente à lei de refinanciamento das dívidas dos Estados e à LRF. E também pela magnitude: estamos falando do maior Estado da federação, do maior PIB [Produto Interno Bruto] e do maior problema na ocasião -uma dívida muito grande.

Folha - O grosso do esforço fiscal ocorreu no governo Covas?
Tacca Júnior - É, aí começa o movimento de estabelecimento de um regime de responsabilidade fiscal no Estado. Ele assume com déficit de R$ 11 bilhões por ano entre 1991 e 1994. Em 1996, praticamente zera o déficit e, de 1997 em diante, já com o refinanciamento da dívida pelo acordo com o governo federal, tem-se assegurado permanentemente o superávit primário do Estado.

Folha - A contenção do pagamento de precatórios é uma das razões do superávit primário do Estado?
Tacca Júnior - Todo ano temos um orçamento de precatórios a pagar -são os precatórios que entraram no período. Há, ainda, os que ficaram do passado que estamos carregando. Estamos conseguindo pagar um fluxo de precatórios maior do que aquele orçado anualmente. Isso significa que o estoque está caindo -hoje é de R$ 13 bilhões, em valores atualizados. Desde 2002, estamos quitando parte do estoque.

Folha - Se o governo acelerar o pagamento desse estoque continuará tendo superávit?
Tacca Júnior - Aumentar o pagamento de precatórios significa cortar despesas. Não estou tendo dinheiro equivalente a isso sendo acumulado no meu caixa. O superávit primário que nós estamos fazendo está sendo usado para pagar a dívida com o governo federal -são R$ 6 bilhões por ano. Se aumentar o ritmo do pagamento de precatórios, não faço superávit e não pago a dívida.

Folha - Uma crítica que se faz a Alckmin é que ele não deu um segundo passo após o ajuste feito por Covas, pois o investimento é baixo. A crítica tem fundamento?
Tacca Júnior - Não é verdade. O investimento como porcentagem da receita corrente líquida subiu em 2004/5. Na lei orçamentária para 2006, os investimentos correspondem a 10% dessa receita.

Folha - Mas o Estado ficou com saldo de caixa de R$ 9 bilhões em 2005, quase o dobro dos R$ 5 bilhões de investimento. Por quê?
Tacca Júnior - Uma boa gestão de caixa se faz tendo recursos que assegurem o cumprimento das obrigações. Tenho de ter uma gestão prudente para enfrentar qualquer dificuldade temporária. Numa situação dessas, tenho de ter caixa para pagar salários e outros pagamentos de curto prazo.


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