DA REPORTAGEM LOCAL

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) obteve liminar na 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, e interrompeu ontem a audiência pública sobre a escolha do padrão de televisão digital, conduzida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O motivo da ação foi a opção da Anatel por restringir a audiência a perguntas sobre um relatório técnico elaborado pelo CPQd (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, de Campinas).
Os trabalhos foram retomados depois de quase uma hora, mas sob a condição de que as questões fossem lidas pela mesa, em vez de formuladas oralmente pelos participantes da sessão, como é praxe em audiências.
Para Daniel Herz, diretor de relações institucionais da Fenaj, a Anatel violou o próprio regimento ao limitar o teor do debate a questões sobre o relatório do CPQd. Para Jarbas José Valente, superintendente de serviços privados e responsável pela condução dos trabalhos, em nenhum momento a Anatel limitou a participação ou o teor das questões apresentadas Apenas se reservou o direito de deixar sem resposta toda e qualquer questão que fosse além do objetivo de tirar dúvidas sobre esse relatório.
A maioria das questões tratava de temas que o relatório não abordou ou abordou de forma muito preliminar, tais como impactos da TV digital sobre outros meios de comunicação de massa (como rádios e TVs comunitárias), modelos de negócios, sobre políticas científicas e tecnológicas e sobre políticas culturais.
Representantes das empresas de radiodifusão, vinculados à Abert, insistiram em aspectos técnicos da TV digital.
Mais do que uma nova técnica de fazer e transmitir televisão, o padrão digital tem impactos nas relações entre telefonia, rádio, imprensa, cinema, televisão e internet. A Anatel, por enquanto, recusa-se a colocar a questão com tal amplitude, dando prioridade a um debate estritamente técnico sobre os modelos europeu, japonês e norte-americano de televisão digital.


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