GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo teve de fazer acordo com a própria bancada do PT para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na avaliação da área econômica, o ajuste promovido ontem no texto evita que a LDO abra caminho para um aperto fiscal menor em 2006.
Havia um impasse em torno do projeto porque os parlamentares petistas não abriam mão de incluir na lei uma antiga promessa do Executivo, a política fiscal anticíclica -pela qual o governo deve economizar mais nos momentos de maior crescimento econômico e elevar o déficit público em caso de retração.
Para os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o mecanismo criado pelo relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), poderia levar à elevação da dívida pública em relação ao PIB, na contramão das metas do governo.
Após uma reunião com os secretários do Tesouro, Joaquim Levy, e do Orçamento, João Bernardo Bringel, Gilmar Machado concordou em deixar mais claro, no texto, que a política anticíclica só será adotada se o Executivo entender que não há risco para a trajetória da dívida pública.
"Já constava do texto, de forma genérica, que os objetivos da política fiscal seriam preservados. Agora, a redação ficou mais explícita", disse Bringel.
Na prática, a regra torna remota a possibilidade de abrandamento da política fiscal. A versão de Machado para a LDO mantém a meta fiscal -um superávit primário (receitas menos despesas, excluindo juros) de 4,25% do PIB- e a previsão de crescimento econômico pelo Executivo, de 4,5% em 2006.
O relator inovou ao estabelecer que o superávit será de 4% do PIB em caso de frustração do crescimento e de 4,5% do PIB se a economia surpreender favoravelmente.
Como a expectativa do governo é considerada muito otimista, dado que o mercado espera uma taxa de 3,5%, o primeiro cenário é mais provável.
No entanto, um crescimento abaixo das expectativas torna praticamente certo o risco de aumento da relação entre a dívida e o PIB -como o superávit primário é inferior ao gasto público com juros, o governo depende da expansão da economia para obter a melhora do indicador de endividamento. Logo, é difícil haver espaço para a queda do superávit.
Prevista para a noite de ontem, a votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento do Congresso foi adiada para hoje devido à crise política.