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JUSTIÇA
Por prescrição de prazo, investidor fica livre de acusações sobre ação na Bolsa do Rio em 89; advogado fala em pedir reparação
Decisão do STJ impede condenação de Nahas
JOÃO SANDRINI
DA FOLHA ONLINE
Uma decisão do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) impediu que
o investidor libanês radicado no
Brasil Naji Nahas possa vir a ser
condenado sob a acusação de manipular o mercado de ações e de
operar sem lastro (sem recursos
financeiros).
Em 1989, Nahas, na época um
dos maiores investidores do país,
ficou conhecido por ter feito operações que supostamente teriam
provocado prejuízos de cerca de
US$ 400 milhões a investidores. O
escândalo abalou a Bolsa de Valores do Rio, onde foram realizadas
as operações, e culminou no seu
fechamento.
O investidor chegou a ser condenado em 1997 a 24 anos e oito
meses prisão por decisão da 25ª
Vara Federal do Rio de Janeiro.
No entanto, seus advogados conseguiram inverter a decisão no
Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (Rio), que considerou que
apenas a Justiça estadual poderia
processá-lo.
Na noite de anteontem, a Sexta
Turma do STJ confirmou a decisão do TRF de afastar a competência da Justiça Federal no caso.
Como a ação teria de retornar para a Justiça estadual, mas já prescreveu, na prática Nahas não pode ser mais condenado.
O relator do caso no STJ, ministro Hélio Quaglia Barbosa, votou
contrariamente à preliminar de
existência da prescrição.
Para o relator, apenas após o julgamento do mérito do recurso
poderia ser avaliada a incidência
ou não da prescrição. Esse entendimento foi acompanhado pelo
ministro Paulo Gallotti, mas não
pelos ministros Nilson Naves e
Paulo Medina.
Com o empate e a ausência do
ministro Hamilton Carvalhido,
que poderia decidir o julgamento,
a turma entendeu que, por se tratar de recurso especial do Ministério Público contra habeas corpus das instâncias ordinárias, o
empate deveria beneficiar o réu
-no caso, Naji Nahas.
Indenização
O advogado Eduardo Galil, que
defendeu Nahas, disse ontem à
Folha Online que não descarta
abrir novo processo para cobrar
indenização por danos morais a
seu cliente.
"Ele [Nahas] foi vítima de gravíssimos erros, chegou a ficar oito
meses preso e sofreu todos estes
anos por um crime que não cometeu", afirmou. "Ainda não
conversei com meu cliente, mas
acho que ele deveria denunciar o
dano moral sofrido."
Nahas recentemente foi o principal intermediário do acordo entre o banco Opportunity e a Telecom Italia para a compra de participação da Brasil Telecom.
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