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Só 3,7% das casas prometidas saem do papel
Burocracia e divergências com mercado atrasam meta para famílias de baixa renda 5 meses após anúncio do Minha Casa, Minha Vida
Principal dificuldade está nas obras para as famílias com renda de até R$ 1.395, que são alvo de 40% do programa habitacional
SHEILA D'AMORIM
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
VERENA FORNETTI
DA REDAÇÃO
Cinco meses depois de lançar
oficialmente o programa habitacional Minha Casa, Minha
Vida (MCMV), o governo Lula
só conseguiu iniciar as obras de
36,6 mil casas -3,7% do total
de 1 milhão de imóveis prometidos pelo presidente Lula.
Uma das principais bandeiras do Planalto e do PT para as
eleições de 2010, o MCMV tem
encontrado mais dificuldade,
segundo empresários, para colocar de pé as unidades voltadas para a população mais pobre, alvo de 40% do programa.
Essas casas atenderão as famílias que ganham até R$ 1.395
(três salários mínimos) e serão
integralmente subsidiadas pelo
Tesouro Nacional.
De acordo com o balanço da
Caixa Econômica Federal, até o
dia 20 foram contratados 223
empreendimentos no MCMV,
em um total de 36.633 imóveis.
Desse volume, 40 projetos (e
14.488 casas) serão destinados
às famílias de baixa renda.
O programa é uma aposta para fazer deslanchar a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para a Presidência -os estrategistas do
Planalto consideram que o
MCMV tem mais visibilidade
que o PAC, que tem obras mais
longas e difíceis de executar.
Porém, até agora o governo
não conseguiu nem sequer registrá-lo no Orçamento. Por
causa da falta de regulamentação após as mudanças na tramitação do texto que cria o programa no Congresso, ainda não
houve nenhum centavo de desembolso do Orçamento para
construção de imóveis bancados totalmente pelo governo.
Até aqui as obras são financiadas pelo dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS e
pelos recursos do FAR (Fundo
de Arrendamento Residencial).
Segundo o governo, esse caixa
será ressarcido assim que sair a
nova regulamentação. O FAR já
liberou R$ 35,8 milhões para
evitar que os projetos voltados
às famílias com renda até
R$ 1.395 ficassem parados.
O FGTS por ora é a principal
fonte de recursos. Por determinação do governo, receberá o
selo do MCMV todo imóvel novo financiado pelo fundo e com
habite-se (documento que
atesta que a construção segue
as exigências legais) expedido
após 26 de março.
O foco do FGTS, no entanto,
não é a população com renda
até três mínimos, e sim a que
precisa de menos subsídios.
Não à toa, os projetos do
MCMV concentrados nas famílias com renda mais alta (o público-alvo do FGTS) avançam
mais rapidamente. Dos 223
contratos em andamento, 183
são destinados para faixa de R$
1.395 a R$ 4.650. São 22.145
unidades em obras, somando aí
também as compras individuais de pessoas físicas.
Mesmo nos Estados com
maior quantidade de projetos
já contratados, a oferta de unidades é bastante inferior à demanda. Diante dessa realidade,
muitas famílias com renda de
até três mínimos continuam
recorrendo a financiamentos
subsidiados parcialmente pelo
FGTS. Isso apesar de elas se enquadrarem nas condições
anunciadas pelo governo para
ter o imóvel quase de graça.
Nem sempre, também, os
empreendimentos do MCMV
são do agrado das famílias.
Muitas preferem escolher onde
vão morar, não querem esperar
serem selecionadas nos cadastros das prefeituras e, por isso,
optam por imóveis que ficarão
prontos mais rapidamente,
mesmo que tenham um custo,
como os financiados pelo
FGTS. Isso ajuda a explicar por
que a linha do FGTS voltada para a baixa renda, mas com custo
para o mutuário, tem um número maior de empreendimentos do que a do MCMV: 90.
Mercado
Para o setor da construção,
outra razão para a lentidão do
MCMV na renda mais baixa é o
valor estimado pelo projeto para os terrenos. "A Caixa estipulou valores-teto para a compra
de unidades e isso está gerando
dificuldades", disse Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP. Nos grandes centros,
diz ele, o preço do terreno dificulta a viabilização de projetos
Para Watanabe, as prefeituras deveriam contribuir "com
algum tipo de benefício para
viabilizar obras para esse segmento da população". Do contrário, diz, não haverá como
atingir, no primeiro semestre
de 2010, a meta de entregar
400 mil unidades direcionadas
às famílias de menor renda.
Sidnei Borges, dono da BS
Construtora, que apresentou
projetos em Mato Grosso, Rondônia e no Acre, diz, ainda, que
a Caixa demora mais tempo do
que ele previa para analisar as
propostas. Com método de fabricação diferente, diz que tem
condições de construir em 11
meses. "É impossível fazer [o
número prometido pelo governo] em pouco tempo usando o
sistema convencional."
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