Para reduzir resistências do setor e do Congresso, será criado um fundo para garantir parte dos empréstimos às empresas

CEF também vai usar R$ 3 bi dos recursos que capta na caderneta de poupança para criar linhas de crédito para projetos

SHEILA D'AMORIM
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a reação negativa do setor da construção à edição da MP 443 -que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprar bancos e empresas- e com o temor de que isso inviabilizasse a tramitação da medida no Congresso, o governo resolveu acenar com um agrado às construtoras. Para isso, o Tesouro terá que abrir mão de parte dos dividendos que deveria receber da Caixa até 2010.
O dinheiro, R$ 1,05 bilhão, servirá para compor um fundo que irá garantir até 35% dos empréstimos que o banco estatal fará para dar capital de giro às empresas e para antecipar receitas futuras, via compra de recebíveis (créditos a receber).
Segundo anunciou a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, o banco vai usar R$ 3 bilhões dos recursos que capta na poupança para criar as duas linhas de crédito. Isso assegurará dinheiro para as construtoras tocarem os novos empreendimentos, ameaçados de serem cancelados.
Como o risco das operações do setor subiu por causa da crise financeira, o governo avaliou que será preciso ajuda do Tesouro, controlador da Caixa, para constituir um fundo que minimizará o risco de o banco estatal ter que arcar com inadimplência das operações.
A medida veio depois de fortes críticas da construção civil à decisão do governo de permitir que o banco estatal compre participações nas empresas do setor. Segundo a Folha apurou, a queixa é que com essa autorização, a Caixa passaria a monopolizar o setor, com ingerência em todas as etapas do processo.
Isso porque, como maior financiadora e controlada pelo governo, a instituição participa diretamente das discussões sobre as regras de funcionamento da área imobiliária. Além disso, como gestora do FGTS, detém a principal e mais barata fonte de recursos para as operações de habitação. Ao comprar participações nas empresas, a Caixa passaria a ser também dona de companhias. O temor era o de que isso gerassse uma distorção no mercado.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, rebate as críticas dizendo que a Caixa não tem intenção de ser controladora de empresas. "Se for adquirir, será uma participação minoritária. O objetivo nunca foi comprar empresas."

Custo
Os recursos do Tesouro garantirão apenas os financiamentos da Caixa, que limitará seus empréstimos a 20% do custo de cada empreendimento. Ao abrir mão de parte dos dividendos que são usados para reforçar a economia do governo para abater a dívida pública (superávit primário), o Tesouro assumirá o custo da medida, equivalente aos juros pagos sobre essa parcela da dívida que deixará de ser reduzida.
Neste ano, a Caixa já antecipou ao Tesouro o pagamento de R$ 1,5 bilhão referente a lucros que espera em 2008. Com isso, a criação do fundo deverá comprometer antecipadamente os ganhos esperados para 2009 e 2010 -justamente um período em que a expectativa é de lucro menor da Caixa e menor arrecadação federal devido à desaceleração econômica no país e no mundo.


Texto Anterior: Argentina tenta conter disparada do dólar no país
Próximo Texto: Crédito extra pode ir a R$ 10 bi com adesão de banco privado
Índice