|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Telefônica poderá perder isenção de ICMS
DA REPORTAGEM LOCAL
Única operadora a vender
planos de internet pelo programa "Banda Larga Popular", a Telefônica perderá a
isenção de ICMS concedida
pela Secretaria da Fazenda
de São Paulo caso obrigue o
consumidor a pagar assinatura telefônica para ter acesso à internet pelo programa.
A informação foi confirmada
pela secretaria e pela assessoria do governo paulista.
Destinado a facilitar a inclusão da população de baixa
renda, o programa prevê
isenção de 25% de ICMS das
empresas que se comprometerem a vender planos populares por até R$ 29,80 com
velocidade de navegação entre 200 Kbps e 1 Mbps.
O decreto que regulamenta o serviço deixa claro que
nenhuma operadora poderá
incluir no contrato cláusula
que preveja a "exigência de
contratação de outros serviços prestados pela empresa
de comunicação ou de terceiro por ela indicado".
No lançamento do programa, o governador José Serra
(PSDB) chegou a afirmar que
o valor (R$ 29,80) incluía todo tipo de custo, desde o modem (equipamento que faz a
conexão à rede) ao provedor.
Serra também disse que as
prestadoras não poderiam
cobrar assinatura telefônica
de novos clientes, vinculando os dois serviços.
O pacote de voz mais econômico da Telefônica custa
R$ 24,90 por mês. Somando-se aos R$ 29,80 da banda larga popular, resultaria em R$
54,70 mensais. A NET já vende banda larga, voz e TV por
R$ 39,90 e deverá começar a
vender em novembro o seu
pacote popular por R$ 29,80.
Em nota a Telefônica informa que "tomou a iniciativa de viabilizar uma oferta a
todos os seus assinantes que,
no entendimento da empresa, atende às características
estabelecidas pelo decreto. A
empresa tem a intenção de
oferecer um serviço atrativo
ao 1,3 milhão de clientes que
hoje acessam a internet por
meio de acesso discado, possibilitando maior velocidade
de navegação e linha telefônica liberada".
(JW)
Texto Anterior: Governo começa consulta sobre internet Próximo Texto: Sem ver Lula, missão bilionária chinesa cancela visita ao país Índice
|