FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

A CTBC Telecom, empresa de telefonia fixa que atua na região do Triângulo Mineiro, foi denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações por vender cartões de telefones públicos fora da sua área de atuação.
A denúncia partiu das três holdings de telefonia fixa do país (Telesp, Tele Centro Sul e Tele Norte Leste) e configura o primeiro litígio formal entre as novas teles.
Na ata da audiência realizada entre a Anatel e as operadoras, as holdings argumentam que a CTBC "tem promovido venda sistemática" de cartões fora da sua área de concessão, o que está "acarretando prejuízos" a elas.
O prejuízo acontece porque, segundo as holdings, a CTBC investe apenas na fabricação e na venda dos cartões, sem arcar com os custos da prestação do serviço -instalação, operação e manutenção da planta de telefones públicos.
Ao mesmo tempo, ela é a única que recebe a tarifa correspondente aos créditos do cartão, uma vez que as demais concessionárias não recebem nada pela utilização dos seus telefones públicos.
"É uma remuneração indevida, que causa desequilíbrio financeiro na prestação dos serviços da Tele Norte Leste. É uma apropriação indébita, pela CTBC, de parte da receita que seria gerada pelos serviços prestados nos telefones de uso público", afirma o vice-presidente de Regulamentação da Tele Norte Leste, Ercio Alberto Zilli.
"Do ponto de vista comercial, é uma prática predatória", disse ontem o presidente da Tele Centro Sul, Henrique Neves.
Ele calcula que a holding -que reúne oito operadoras estaduais e a CTMR, de Pelotas (RS)- deixou de faturar cerca de R$ 2 milhões em novembro por causa dos cartões da CTBC vendidos na área da Tele Centro Sul.
Os cálculos da Telesp apresentados à Anatel demonstram que a operadora perdeu cerca de R$ 40 milhões por causa da venda de cartões da CTBC em São Paulo.
Na primeira reunião patrocinada pela Anatel, as operadoras chegaram a um acordo provisório sobre a questão.
Elas assumiram o compromisso de não vender cartões fora de suas áreas de atuação e vão procurar uma solução que possibilite a repartição da receita gerada pelas ligações feitas com cartões estranhos às operadoras.
As operadoras chegaram a pedir que o uso dos cartões seja restrito às respectivas operadoras, mas a Anatel quer garantir o uso deles em todo o território nacional.
Para a Anatel, a sugestão das operadoras restringiria os direitos dos usuários, pois eles teriam de comprar novos cartões toda vez que saíssem da área de atuação das diferentes empresas de telefonia fixa do país.
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Outro lado
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a CTBC argumenta que a venda de cartões fora da área de atuação das concessionárias "sempre foi comum e tolerada dentro do Sistema Telebrás".
A nota afirma que a CTBC "nunca saiu de sua área" para vender cartões e que, se isso está ocorrendo, se deve à ação de empresas que compram o seu produto.



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