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Lula aceita negociar PAC no Congresso
Mas presidente não vai atender ao pedido para destinar até 30% da arrecadação da CPMF para Estados e municípios
Ao menos 4 dos 12 pedidos dos governadores devem ser atendidos; medidas deverão aumentar verbas estaduais para obras
KENNEDY ALENCAR
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo está disposto a negociar e atender ao menos 4 das
12 reivindicações apresentadas
anteontem pelos governadores
para apoiar no Congresso o
PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento) e a prorrogação da CPMF (o "imposto do
cheque") e da DRU (Desvinculação de Recursos da União).
Ontem, em reunião do Conselho Político, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva aceitou rediscutir alguns pontos do
PAC para incluir contribuições
dos Estados, do Congresso e
reunificar a base aliada. No entanto, Lula sinalizou que nem
toda as reivindicações dos governadores serão atendidas.
"Ficou claríssimo que o plano está aí para ser discutido. Ficou claro que o PAC não é um
projeto acabado, está aberto a
discussões", disse o presidente
do PMDB, deputado Michel
Temer (SP), que falou em nome
dos integrantes do conselho
após o encontro.
Com relação aos pedidos dos
governadores, a Folha apurou
que os quatro pontos "negociáveis" são: alteração nas regras
de divisão dos recursos do Fundeb (fundo de educação básica); desoneração do PIS/Pasep
para as empresas de saneamento; ampliação do repasse
de recursos da Cide aos Estados; e a criação da DRE, uma
DRU para os Estados.
Em conversas reservadas
com Lula, ministros ouviram
que "um pedágio" estaria dentro das regras do "jogo político"
e que seria necessário ceder
parcialmente aos Estados para
aprovar assuntos de interesse
do governo no Congresso.
Governadores aliados conversaram com Lula nos últimos dias e o alertaram para o
risco de a equipe econômica
adotar posição de negar negociação, como vem fazendo.
De acordo com eles, se isso
acontecer, Lula veria aumentar
a resistência no Congresso Nacional às aprovações de medidas "impopulares" do PAC
-como trava ao aumento dos
salários do funcionalismo e nova prorrogação de mecanismos
que nasceram para ser temporários e que se perenizaram, a
CPMF e a DRU (mecanismo
que libera 20% das receitas
vinculadas a determinadas
áreas, como saúde).
Os governadores têm influência sobre as bancadas estaduais e avaliam que estão numa boa posição para arrancar
contrapartidas financeiras do
governo porque a CPMF e a
DRU atuais expiram em dezembro. Os dois mecanismos
são fundamentais para o governo fechar as contas públicas. A
idéia é prorrogá-los por mais
dez anos nos moldes atuais.
Reunidos em Brasília anteontem, 12 dos 27 governadores apresentaram ao ministro
das Relações Institucionais,
Tarso Genro, a lista de 12 pedidos. A pauta será entregue oficialmente a Lula em março.
Na tentativa de abocanhar
30% do total arrecadado com a
CPMF (20% para os Estados e
10% para os municípios), os governadores estariam prometendo destinar os recursos para
gastos com saúde.
A Folha apurou, porém, que
esse pedido dos governadores é
o chamado "bode na sala". Coloca-se na lista para endurecer
e retira-se para suavizar a negociação. Três ministros já disseram publicamente que a
União não dividirá a receita da
CPMF, estimada em mais de
R$ 32 bilhões por ano. Lula
também resiste a abrir negociação das dívidas dos Estados.
No caso da Cide (tributo sobre combustíveis), os governadores querem subir sua participação de 29% para 46% na receita da contribuição destinada
a obras em estradas -seriam
cerca de R$ 1,3 bilhão nos cofres estaduais por ano. A tendência é o governo federal topar a idéia, desde que os Estados assumam a manutenção
das rodovias federais.
Já a criação da DRE, que
também liberaria os Estados a
gastar livremente parte de suas
receitas vinculadas, chegou a
ser discutida como proposta a
ser encaminhada pelo governo
federal como medida do PAC.
A idéia, porém, foi abandonada
depois que ficou decidido que
as negociações da CPMF e da
DRU seriam feitas à parte pelo
governo no Congresso.
Quanto à reivindicação do
Fundeb, o governo não vê dificuldades em atendê-la porque
seria basicamente um remanejamento de verbas entre Estados e municípios.
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