da Sucursal de Brasília

A conselheira Hebe Romano, relatora do processo de fusão entre Brahma e Antarctica no Cade, afirma que os consumidores terão vantagens com a operação.
Segundo ela, as restrições impostas pelo órgão são suficientes para não prejudicar a livre concorrência no setor. A seguir, trechos da entrevista concedida ontem.

Folha - O que o consumidor pode esperar dessa decisão?
Hebe Romano - Ele será beneficiado. Quando digo para a AmBev que o ponto-de-venda está desobrigado de vender com exclusividade, estou sinalizando para o consumidor que ele poderá escolher todos os produtos que quiser em qualquer ponto.

Folha - O poder público tem condições de fiscalizar se essa determinação será cumprida?
Hebe - Tem. Na decisão nós incluímos a cooperação com os Procons. É preciso esclarecer que o ponto-de-venda pode ser exclusivo se quiser. A exclusividade está ligada a investimentos da empresa no ponto-de-venda. O que não pode é o consumidor, em um determinado universo, uma determinada cidade, ficar sem opção.

Folha - E como estabelecer que pontos podem ou não vender com exclusividade?
Hebe - Não vamos estabelecer. Vamos chegar para a empresa e aplicar as multas compatíveis, apurar o que aconteceu, que tipo de prática é aquela. Outro benefício para o consumidor é a retirada da imposição unilateral de preço. O distribuidor não pode ter o seu preço fixado pela fábrica.


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