São Paulo, Sábado, 31 de Julho de 1999
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CONTRIBUIÇÃO
Juiz mandou depositar valores no Banco do Brasil
Sergipanos e metalúrgicos de SP estão isentos de pagar CPMF

da Reportagem Local

Os habitantes do Estado de Sergipe e os metalúrgicos de São Paulo ganharam na Justiça Federal o direito de não pagar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), em vigor desde 17 de junho.
No caso dos sergipanos, a liminar (decisão provisória) foi concedida na quinta-feira pelo juiz substituto Dirley da Cunha Júnior, da 2ª Vara da Justiça Federal em Sergipe.
Com a decisão, desde ontem e até que a liminar venha a ser cassada, todos os habitantes do Estado terão a contribuição de 0,38% descontada de suas contas e encaminhadas aos cuidados do juiz.
Ele concedeu a liminar ao julgar uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Estado. Cunha Júnior determinou que a contribuição descontada dos correntistas seja depositada na agência do Banco do Brasil que fica na seção judiciária. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia.
O governo deverá recorrer da decisão judicial no início da próxima semana. Recentemente, os habitantes do Rio Grande do Sul também obtiveram liminar contra a CPMF. A União recorreu e cassou a liminar.

Metalúrgicos de SP
No caso do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região, a liminar foi concedida pela Justiça em São Paulo.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que também é presidente da Força Sindical, cerca de 300 mil metalúrgicos serão beneficiados pela decisão da Justiça.
O sindicalista está orientando os metalúrgicos a comparecer à sede do sindicato para receber uma cópia da liminar.


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