FABIANA FUTEMA
ENVIADA ESPECIAL A FORTALEZA

Os fundos de pensão decidiram se unir contra a possível criação de limites para investimentos do setor nas PPPs (Parcerias Público-Privadas). Reunidos no 25º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, representantes das maiores entidades de previdência complementar do país assinaram anteontem uma moção de repúdio à fixação de restrições no projeto de lei das PPPs, que tramita no Congresso. Essa moção será entregue ao Senado, que deve votar o projeto após as eleições.
"Querem criar limites para as fundações investirem nas parcerias. Não podemos concordar com esse tipo de discriminação", disse o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar), Fernando Pimentel.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por exemplo, defende que a participação do BNDES e de fundos de pensão de estatais seja restrita ao máximo de 50% nas PPPs.
Em vez de segurança, segundo ele, a fixação de limites máximos para as aplicações em PPPs pode vir a se transformar numa obrigação compulsória para o investimento do setor. "Se abrirmos mão agora do limite máximo, também poderemos ser surpreendidos com a criação de limites mínimos de aplicação em PPPs", afirmou Pimentel.
Para o presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, os fundos não podem aceitar que o Senado trate os gestores de previdência complementar como "juridicamente incapazes". "Somos mais fiscalizados que os banqueiros. As PPPs não são invenção de um ou outro partido. Elas são uma necessidade dentro de uma realidade adversa", disse ele se referindo à necessidade de investimento em projetos de infra-estruturas.
De acordo com ele, não há risco de utilização das PPPs de forma irresponsável.
"Essa idéia de criar limites é um equívoco, um retrocesso. Não tem cabimento. Temos leis rigorosas e conselhos fiscais que nos impedem de utilizar de forma irresponsável o patrimônio dos participantes."
O secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, explicou que resoluções de regulação e supervisão das fundações colocam limites suficientes para os investimentos do setor. "Não precisamos de novas limitações. O setor já cumpre uma série de restrições. E o descumprimento desses limites pode sujeitar o gestor a uma série de penalidades."