DA REPORTAGEM LOCAL

A cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo começou em 2001 também sobre bens móveis (dinheiro, veículos etc.), uma vez que os bens imóveis (casas, terrenos etc.) já eram tributados.
A alíquota é de 4% sobre o valor venal (de mercado) do bem ou direito transmitido -pode ser um imóvel, terreno, dinheiro, ações etc. As doações até 2.500 Ufesp (R$ 31.225 neste ano) estão isentas (a Ufesp vale R$ 12,49).
Ao exigir a declaração, o objetivo da Secretaria da Fazenda é, no futuro, cruzar os dados declarados com aqueles informados pelos contribuintes nas declarações do Imposto de Renda.
É que, no âmbito federal, as doações e heranças recebidas pelos contribuintes são isentas do IR (tributo federal). Na esfera estadual, entretanto, há a tributação. Assim, a Fazenda cruzará os dados para verificar se há sonegação do ITCMD. (MC)


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