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Após 5 anos, governo lança a primeira PPP
Edital para parceria público-privada em sistema de irrigação em Pernambuco sai na semana que vem
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Quatro anos e 11 meses depois de sancionada a lei, que foi
apresentada à época como essencial para garantir investimentos em infraestrutura, o
governo federal lançará, na semana que vem, o edital da primeira PPP (parceria público-privada).
A parceria entre companhias
privadas e o governo é uma nova modalidade de licitação de
obras públicas, já utilizada em
vários países, como Reino Unido e Portugal. A principal característica dessas obras é que
o retorno financeiro geralmente não é suficiente para garantir
o interesse do setor privado.
Dessa forma, o governo garante
um rendimento mínimo para o
investidor e pode até usar dinheiro do Orçamento a fim de
complementar essa receita.
O projeto escolhido é a conclusão e operação do sistema de
irrigação do Pontal, em Petrolina (Pernambuco). A ideia é permitir que uma empresa privada
cuide de toda a infraestrutura
de irrigação e possa receber,
além da tarifa de água cobrada
dos usuários, R$ 202 milhões
do governo federal ao longo de
25 anos.
O vencedor da PPP também
terá que garantir que as terras
irrigadas estejam ocupadas em
até seis anos após a assinatura
do contrato com o governo federal e que continuem assim
por todo o contrato. O governo
permitirá que sejam selecionadas empresas agrícolas para
ocupar a área e pequenos agricultores terão que ser integrados à produção.
O governo já gastou R$ 235
milhões no projeto desde 1996,
mas até agora não há ocupação.
A estimativa é que ainda seja
necessário investir mais R$ 87
milhões para que a área possa
ser utilizada.
"De fato houve uma demora
grande. Em parte pela burocracia do governo e também porque o setor privado tinha uma
visão distorcida, de que as PPPs
seriam investimento privado
com dinheiro público", disse o
ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Projetos anteriores
Quando a lei das PPPs foi
sancionada, em dezembro de
2004, o governo federal previa
que as primeiras obras seriam
realizadas em 2006. Foram selecionados 23 projetos que totalizavam R$ 13 bilhões e poderiam ser feitos por intermédio
de parceiras.
Dois deles -a ferrovia Norte-Sul e a duplicação da BR-116, na
Bahia- chegaram a ser modelados para PPPs, mas o governo
concluiu que os empreendimentos não precisavam da garantia de rendimento mínimo.
De acordo com o ministro
Paulo Bernardo, houve demora
do governo para criar e regulamentar o fundo que garantirá o
pagamento aos sócios da União
e também dificuldades em elaborar os editais, já que se trata
de um modelo novo.
"A tendência é que [as PPPs]
sejam uma alternativa, e não
uma panaceia para todos os
problemas", disse Bernardo.
Congresso
Quando a proposta tramitou
pelo Congresso Nacional, era
considerada essencial pelo governo para viabilizar os projetos de infraestrutura. Guido
Mantega, então ministro do
Planejamento, chegou a dizer
que o país estava "perdendo
competitividade" e ameaçou
editar uma medida provisória,
caso as negociações com o Congresso não avançassem.
O governo teve que ceder à
oposição para garantir a aprovação da proposta. Entre as
mudanças, fixou-se em 1% da
receita do governo o teto para
gastos com as PPPs, e a participação de empresas financiadas
pelo BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social) foi limitada.
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