CMN muda forma de cálculo de patrimônio que banco precisa ter para garantir operações

Instituições financeiras não precisarão mais descontar do patrimônio valor de provisões feitas para enfrentar eventuais calotes

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem novas medidas para tentar estimular os bancos a aumentar a oferta de financiamentos no país. A mudança atinge a metodologia usada para o cálculo do patrimônio mínimo que as instituições financeiras precisam ter para garantir suas operações de crédito. Estima-se que, com a alteração, o limite máximo que os bancos podem destinar para a concessão de empréstimos aumente em cerca de R$ 36 bilhões.
A mudança foi decidida ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelo presidente do Banco Central e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Pelas regras em vigor atualmente, os bancos podem emprestar para seus clientes um valor correspondente a até oito vezes o seu patrimônio. Ou seja, quem tem um patrimônio de R$ 1 milhão pode usar até R$ 8 milhões, aproximadamente, em empréstimos.
Essa exigência continua valendo, mas a maneira como se calcula esse patrimônio foi alterada. A partir de agora, os bancos não precisarão mais descontar de seu patrimônio o valor das provisões feitas periodicamente para enfrentar eventuais calotes.
Para cada empréstimo liberado por um banco, é feita uma provisão, ou seja, uma certa quantidade de dinheiro é reservada e guardada pela instituição financeira para cobrir um possível prejuízo que possa ocorrer caso esse empréstimo não seja pago.
Na prática, é como se o banco se antecipasse a um prejuízo que possa ocorrer no futuro. Pelas regras que valiam até ontem, provisões de valor elevado deveriam ser descontadas do patrimônio da instituição financeira.
Ou seja, quanto maior a provisão feita pelo banco, menor seu patrimônio e, conseqüentemente, menor sua capacidade de conceder empréstimos. A partir de hoje, esse desconto não precisará mais ser feito, e, com isso, grandes provisões feitas pelos bancos deixarão de afetar sua capacidade de emprestar para seus clientes.
A mudança nas normas foi anunciada ontem pelo BC, que não informou nenhuma estimativa sobre o impacto da medida. A partir de estatísticas sobre o mercado de crédito calculadas pelo próprio BC, estima-se que os bancos possam aumentar seus patrimônios em cerca de R$ 4,5 bilhões, o que aumentaria o limite de concessão de financiamentos em R$ 36 bilhões. O BC não confirma esses números.
Não é possível dizer se esse dinheiro chegará efetivamente a ser usado pelos bancos em novas operações de crédito, pois isso dependerá da situação de cada instituição financeira e de seu enquadramento nos limites impostos pelo CMN e pelo BC.
Por outro lado, medida semelhante já havia sido implantada pelo governo há duas semanas, quando foi modificada a maneira como os bancos contabilizam o impacto de créditos tributários em seus patrimônios. Na ocasião, um dos objetivos da iniciativa era aliviar a situação do Banco do Brasil, que possui uma grande quantidade desses créditos tributários em sua carteira e já estava próximo do limite máximo de empréstimos que podia conceder com base em seu patrimônio.
Desde o agravamento da crise financeira internacional, a oferta de crédito no país sofreu uma forte redução. Entre as iniciativas tomadas até agora pelo governo para tentar contornar o problema, a principal foi a redução nas exigências de recolhimento compulsório, que injetou cerca de R$ 100 bilhões no caixa das instituições financeiras.


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