União emitiu títulos sem oferecê-los ao mercado

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal emitiu ontem R$ 14,244 bilhões de títulos públicos para a criação do Fundo Soberano do Brasil. O valor foi contabilizado nas contas públicas como uma despesa. Mas enquanto o dinheiro não for gasto para financiar empresas, o governo federal terá uma poupança do mesmo valor, depositada no Banco do Brasil. Isso porque o próprio governo ficou com os títulos emitidos, que não foram oferecidos ao mercado.
Por causa dessa poupança do mesmo valor da despesa, chamada no jargão orçamentário de reserva primária, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, explicou que não há impacto fiscal nas contas públicas, ao menos por enquanto.
O impacto virá quando o governo começar a vender os títulos no mercado e usar os recursos para emprestar a empresas ou para aumentar o orçamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"No curto prazo, essa é uma reserva primária. Tem impacto quando é feita a aplicação", disse o secretário do Tesouro.
Augustin afirmou que, apesar da queda do superávit primário (economia depois do pagamento das despesas do governo) no fim do ano, o governo teve dinheiro para fazer o fundo soberano e ainda cumprir a meta fiscal, de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto).
Como a divulgação das contas públicas é feita com quase um mês de atraso, só será conhecido em janeiro o superávit primário do acumulado do ano.

Falta de transparência
Augustin disse que o dinheiro do fundo soberano não será gasto "no curto prazo", mas evitou informar quando o governo pretende começar a usar essa reserva. Como o Banco do Brasil administra o fundo, não há garantias de que o governo vai divulgar quando usar o dinheiro e onde ele será aplicado.
A lei que regulamenta o Fundo Soberano foi aprovada pelo Congresso antes do recesso parlamentar. Mas, no mesmo dia da aprovação, a Comissão de Orçamento deixou de votar a autorização para que recursos fossem transferidos para o fundo. Por isso, o Ministério da Fazenda elaborou uma engenharia financeira que garantiu os recursos com a emissão dos títulos públicos.
A edição da MP na virada do ano provocou uma reação negativa da oposição. Ontem, ao explicar a regulamentação, o secretário do Tesouro classificou como normal a ação do governo. "É usual ter um projeto sancionado e eventuais mudanças virem junto", argumentou Augustin.
A regulamentação da MP saiu ontem no "Diário Oficial" da União, em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No decreto, ficou definida a criação do FFIE (Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização), um fundo de investimento administrado pelo Banco do Brasil, onde os títulos públicos estarão depositados. A União, por meio do fundo soberano, será o único investidor ou quotista desse fundo.
Os títulos emitidos foram os mesmos que o Tesouro costuma oferecer ao mercado financeiro. São prefixados, indexados pela taxa básica de juros (Selic) e remunerados pela variação da inflação medida pelo IPCA.
O secretário do Tesouro afirmou que, quando os recursos do fundo começarem a ser usados, esse dinheiro poderá financiar empresas no Brasil e no exterior. O principal objetivo do governo é que as operações passem pelo BNDES.


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