Medida beneficia indústrias com subsidiárias no exterior

EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal atualizou, suavizando-a, uma das regras destinadas a coibir o superfaturamento praticado por empresas que importam componentes de suas subsidiárias.
A medida muda um dos critérios para a determinação dos chamados preços de transferência -fixados pela Receita para impedir que empresas instaladas no país maquiem seus lucros comprando insumos de filiais estrangeiras ou de empresas sediadas em paraísos fiscais por preços superfaturados.
Quando adotado, o superfaturamento diminui a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Ou seja, as empresas na prática transferem parte dos seus rendimentos para o exterior.
Para coibir essas manobras, desde 1996 essas empresas já eram obrigadas a escolher um dentre três métodos para provarem que não praticavam custos distorcidos nessas negociações: pela comparação de preços com produtos similares comprados por outras empresas, pelo custo de produção dos fornecedores ou pelo tamanho da margem de lucro, que não poderia ser inferior a 60%.
Esse último limite, no entanto, estava impossibilitando que parte das indústrias se enquadrasse na regra, sobretudo as que agregam maior valor aos bens produzidos, como os setores automotivos e de eletroeletrônicos. Então a Receita decidiu reduzir a margem mínima de lucro para 35%.
"A alteração dos parâmetros foi feita para ajustar a norma à realidade de 2010. A margem de lucro de 13 anos atrás não é mais coerente com a de hoje em dia", afirmou Alexandre Guilherme Andrade, assessor técnico da Subsecretaria de Tributação da Receita.
Apesar de vigorar a partir de 1º de janeiro, a medida só terá validade para as declarações realizadas em 2011, referentes ao ano-fiscal de 2010.
A próxima declaração, com os dados relacionados a 2009, ainda terá de ser feita pela regra antiga. Segundo Andrade, ao mesmo tempo em que é esperada uma queda na arrecadação por parte de empresas que pagavam impostos a mais por não se enquadrar no limite, a quantidade de disputas judiciais também deve cair.
O fisco também adota preços de referência em relação às exportações para empresas vinculadas fora do país. No caso, para evitar o subfaturamento das vendas, também com o objetivo de diminuir o lucro tributável dessas companhias.
Uma medida provisória editada ontem traz a possibilidade de a Receita determinar limites ainda menores para setores que comprovarem a impossibilidade de atingir os parâmetros atualmente fixados.


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