São Paulo, domingo, 04 de agosto de 2002

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Mesmo oculta, exigência é comum

FREE-LANCE PARA A FOLHA

Apesar de muitas empresas afirmarem que a busca por candidatos da região significa apenas uma preferência, uma característica desejável, em certas contratações é um requisito eliminatório.
Os especialistas divergem sobre a legitimidade desse "filtro" na contratação para um emprego.
Para o advogado Estevão Mal- let, professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), a empresa não pode deixar de contratar alguém para evitar ter um custo adicional com o vale-transporte, por exemplo.
"É uma prática ilegítima. O empregador não pode fazer isso para escapar desse ônus."
Mallet lembra que, embora a Constituição não cite esse caso específico de discriminação, "essa prática é abusiva quando não existe um motivo relevante".
O advogado cita como justificativa aceitável o caso de empresas que não podem ter seus serviços paralisados e que dependem do funcionário para executá-los, inclusive em casos de urgência, como um técnico em informática.
"Nos casos em que não se justifica essa contratação de acordo com o local onde mora o trabalhador, não se pode exigir condições indiscriminadamente", diz.

Prerrogativa
Já o jurista Octavio Bueno Magano, também professor da Faculdade de Direito da USP, entende que o empregador tem o direito de estabelecer critérios para contratar um funcionário. "Isso é perfeitamente lícito", afirma.
Para o advogado, o empregador possui a prerrogativa de optar por um profissional que more mais perto "porque tem necessidade de pontualidade e frequência".
Ele afirma ainda que a empresa tem o direito de economizar com vale-transporte, por exemplo. "O empregador é obrigado a fornecer o meio de transporte, mas também tem o direito de contratar um funcionário que lhe é mais conveniente. Não há nada de ilegal nessa atitude. E o que não é proibido é permitido", afirma.

Prática velada
Silmara Valentine, consultora da Manager, diz que, embora a condição de selecionar conforme o local de moradia venha crescendo no mercado, há empresas que ainda o fazem de forma discreta.
"Em alguns casos, é uma prática não muito declarada. Antes de efetivar a contratação, as empresas nos contatam e perguntam onde o candidato reside", conta.
Ela confirma que essa exigência é maior nos cargos operacionais, "que acabam acarretando mais custos para os empregadores", ao terem de arcar com as despesas com transporte, por exemplo.
As agências especializadas no recrutamento de estagiários também já se adequaram ao mercado.
Seme Arone, diretor do Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios), diz que é feita inicialmente uma triagem de localização. "Realizamos uma pré-seleção do candidato em relação à vaga disponível, que deve ser próxima à sua residência ou à escola onde estuda."
Para o gerente regional do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), Luis Gustavo Coppola, considerar a facilidade de locomoção dos estudantes hoje em dia é uma "questão de bom senso" na hora da busca pelo estágio.



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