COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Entre especialistas consultados pela Folha há um consenso: a reabilitação profissional foi desmantelada como parte do processo que pretendia privatizar a Previdência Social.
Essa é a conclusão, por exemplo, da doutora em saúde coletiva Mara Alice Batista Conti Takahashi. Ela explica que, em 1996, havia uma proposta de a Previdência entregar a administração do seguro-acidente de trabalho a seguradoras ou a empresas sem fins lucrativos. As firmas recolheriam de 1% a 3% da folha de pagamento, de acordo com o nível de risco a que os funcionários estariam submetidos.
Para ela, a proposta não foi implantada devido à oposição de movimentos sociais e de parlamentares. "Mas os efeitos não foram evitados na reabilitação", afirma Takahashi, que pesquisou o assunto para sua tese de doutorado na Faculdade de Medicina da Unicamp.
Houve "supressão das atividades terapêuticas multidisciplinares e sua substituição pelo atual Reabilita, um subprograma da perícia médica que exerce funções de regulação econômica na agilização das altas de benefícios para retorno ao trabalho", aponta o estudo.
Para o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários, Hélio Gustavo Alves, 32, a idéia de privatização persiste.
"O governo quer acabar com a Previdência, não quer assumir essa responsabilidade [da reabilitação], quer privatizá-la", declara. "A Previdência faz parte do processo de desnacionalização das firmas para favorecer grandes grupos", completa o advogado previdenciário Antonio Rebouças. (CA)


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