Projeto prevê férias e jornada menor

Proposta de lei aprovada pelo Senado também quer garantir auxílio financeiro ao estudante

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Como os estudantes, as regras dos programas de estágio também passam por um período em que mudanças estão prestes a acontecer.
No início do mês, o Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o estágio e traz novas normas. Ele ainda será avaliado na Câmara dos Deputados, e a intenção do governo é que o texto seja submetido à aprovação do presidente Lula até dezembro.
Entre outros pontos, o projeto determina jornada diária de seis horas e férias de 30 dias após um ano.
As mudanças causam polêmica no meio empresarial. "Essa lei é uma grande bobagem. Você coloca tantas regras que as empresas diminuem a oferta de vagas de estágio", afirma José Tolovi Jr., presidente da Great Place to Work. "O governo deveria dar incentivo às empresas exemplares."
"A redução da carga horária é um avanço. Vamos evitar problemas com a fiscalização do trabalho e, com isso, os empresários vão se sentir mais seguros para contratar", rebate Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágios).
Ele comemora também o recesso de 30 dias previsto na lei. "Depois de um período de estresse, o rendimento estudantil ou profissional fica comprometido. É importante descansar."
Mencaci faz uma ressalva ao trecho que limita o número de estagiários de ensino médio a 20% do quadro de funcionários nas empresas que tenham mais de 25 empregados. "Isso pode gerar uma perda de cerca de 100 mil postos de estágio."
Nesse caso, agravaria o quadro pintado com números da Abres. Segundo a associação, a demanda por vagas de estágio é quatro vezes maior do que a oferta no Brasil.
Hoje há 650 mil jovens estagiando em nível superior (para 4,5 milhões de estudantes) e 350 mil nos ensinos médio e técnico (contra 9 milhões nos bancos escolares).

Mudança na escola
A professora Tania Casado, coordenadora acadêmica de estágios da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), acredita que, se aprovada, a lei estenderá a outras escolas benefícios que têm alunos de USP, FGV e Ibmec São Paulo, que criaram regras para os estágios deles.
O substitutivo do projeto de lei prevê igualdade de condições entre estágios obrigatórios e optativos, o que deverá impor, segundo Mencaci, uma dificuldade a várias escolas.
"Será exigido que todo estágio tenha projeto pedagógico, seja ele obrigatório ou não. Será uma correria para as instituições se adaptarem", avalia.
Para as empresas que têm bons programas de estágio não haverá dramas. "Estamos superajustados [com o projeto]", afirma Raphaela Machado, analista de RH da Promon, onde o plano de estágio é traçado entre o estudante e um supervisor. "Parece muito interessante. Vai dificultar o uso de mão-de-obra barata." (RGV)

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