Limbo jurídico na Procuradoria atrasa processos

Investigações sobre políticos que tiveram início em instâncias inferiores do Poder Judiciário caem numa espécie de limbo ao chegar à Procuradoria-Geral da República, de acordo com os documentos obtidos pela Folha.

A Procuradoria é o único órgão com autoridade para conduzir investigações sobre políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Só ela pode denunciá-los quando há provas, e só ela pode arquivar os inquéritos quando nada é encontrado.

Toda investigação criminal que começa nas instâncias inferiores do Judiciário e encontra indícios contra políticos com foro no Supremo precisa ser interrompida e remetida à análise do tribunal.

O STF então pede a opinião da Procuradoria para saber o que ela pretende fazer com a investigação. Muitos processos ficam parados nessa fase durante anos, à espera de um parecer do órgão.

Muitos casos caem nesse limbo quando as investigações acham indícios de envolvimento de políticos. Outros inquéritos têm o andamento suspenso porque os investigados se elegem e ganham direito a foro privilegiado.

A Procuradoria demorou quase três anos para pedir a abertura de uma investigação sobre a participação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na concessão de um benefício tributário a frigoríficos no seu primeiro mandato como governador.

O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal de Goiás em 2007, quando Perillo havia deixado o governo e era senador. Como só o Supremo poderia julgá-lo, a Procuradoria precisou ser acionada.

Em 2010, quando finalmente a abertura da investigação foi autorizada, Perillo estava prestes a deixar o Senado para concorrer novamente ao governo de Goiás. Ele se elegeu e agora tem foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), para onde o caso foi enviado.

A Procuradoria demorou um ano para dar o sinal verde a um inquérito sobre o envolvimento do deputado José Otávio Germano (PP-RS) em irregularidades no Detran gaúcho. O caso começou a ser investigado por procuradores federais gaúchos em 2008 e teve que ser transferido para Brasília por causa da participação de Germano.

Num caso que examinou quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou quase dois anos para emitir um parecer com cinco parágrafos, em que disse não ser de sua competência uma investigação sobre o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Por meio de sua assessoria, Gurgel afirmou que a demora nos processos examinados pela Folha é resultado do "grande volume de feitos" recebidos pela Procuradoria.

Ele não quis informar o número de inquéritos e ações penais que se encontram sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral atualmente. Também não quis dar detalhes como o número de subprocuradores que o auxiliam na análise dos processos.

Segundo o procurador-geral, casos como os inquéritos que envolvem políticos "exigem um exame extremamente cuidadoso". "Normalmente, esses processos são muito volumosos", disse Gurgel. "Esforços estão sendo feitos para reduzir os prazos dessas manifestações."