Outras 22 legendas, que não atingiram votação exigida pelas cláusula de barreira, correm o risco de desaparecer ou de virar nanicas

Siglas que não cumpriram a lei não podem entrar no rateio de 99% do Fundo Partidário e perdem tempo de propaganda na TV

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Análise preliminar dos votos válidos para deputado federal em todo o país mostram que apenas 7 dos atuais 29 partidos políticos conseguiram ultrapassar a chamada "cláusula de barreira", regra que sufocará legendas que não a cumprirem.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que apenas hoje apresentará o resultado oficial. Totalização feita pela Agência Câmara com base nos dados do tribunal mostram, entretanto, que somente PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT cumpriram a exigência de obter o mínimo de 5% dos votos válidos para deputado federal, com um piso de 2% em pelo menos nove Estados.
O PT teria obtido 15,58% dos votos válidos, o PMDB, 15,12%, o PSDB, 14,13%, o PFL, 11,34%, o PP, 7,42%, o PSB, 6,38%, e o PDT, 5,40%.
O índice é semelhante às duas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, em 1998 e 2002, quando também só 7 dos 29 partidos obtiveram mais de 5% dos votos válidos de todo o país.

O que diz a lei
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), as legendas que não atingirem a cláusula de barreira sofrerão três importantes restrições. A principal delas será não entrar no rateio de 99% do Fundo Partidário, uma das principais fontes de recurso das agremiações, com previsão de distribuição de R$ 118 milhões neste ano.
A segunda "baixa" será relativa ao tempo de propaganda partidária na TV. Os "abaixo da cláusula" perdem direito aos blocos semestrais de 20 minutos, nacional e nos Estados, além das inserções durante a programação. Eles ficam apenas com um programa de dois minutos a cada semestre.
A terceira restrição veda o "funcionamento parlamentar" na Câmara dos Deputados, nas Assembléias e na Câmara Municipais, o que significa ter uma atuação lateral nas sessões e não ter direito à formação de "lideranças" (gabinetes com vários assessores) e participação nas principais comissões.

Abaixo da meta
Entre os partidos que não teriam atingido a meta da cláusula estão legendas médias como o PTB (4,89%) e o PPS (4,04%), além de partidos como o PC do B (2,19%) e o PSOL (1,27%).
A elas, resta duas opções caso não queiram desaparecer ou virarem nanicos. A primeira delas deve ser colocada em prática amanhã pelo PTB, que tem convenção nacional marcada para se fundir ao PSC, que elegeu nove deputados federais. O novo partido passará com folga a exigência da lei e, com isso, voltará a ter os direitos de "partido grande".
Se o PTB não se fundisse, veria os recursos do fundo partidário a que tem direito diminuir dos R$ 6,8 milhões previstos neste ano para R$ 41 mil no ano que vem.
O PPS e o PHS, que elegeu dois deputados federais, também estudam uma fusão.
A segunda opção é a mobilização no Congresso para tentar modificar a lei e diminuir o limite dos 5% de votos ou para aprovar a "federação" dos partidos, que poderiam se unir como forma de atingir a meta, sem a obrigação de se fundir.
O PC do B já manifestou a intenção de liderar um movimento na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a lei.
De acordo com o presidente da legenda, Renato Rabelo, a exigência da cláusula não teria razão de existir caso sejam aprovadas mudanças previstas na reforma política, tais como o financiamento público das campanhas e a adoção de listas fechadas para as eleições, o que acabaria com as candidaturas individuais.


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