São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 2006

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Eleito herda Estado com déficit de R$ 2,2 bi

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

O governador eleito do Rio de Janeiro vai herdar em janeiro um déficit de R$ 2,2 bilhões da administração Rosinha Matheus (PMDB), conforme previsão do próprio Estado. Em grave crise financeira e fiscal, Rosinha contingenciou R$ 1,4 bilhão neste ano e, para tentar escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vai recorrer até ao leilão de última hora do Berj (Banco do Estado do Rio de Janeiro, parte podre do Banerj, já privatizado), previsto para novembro. Como herdou déficit de R$ 2,6 bilhões das gestões Anthony Garotinho/Benedita da Silva (1992-2002), o governo atual dá-se por satisfeito em passar o Estado adiante com R$ 400 milhões a menos em dívidas depois de quatro anos. Assim, ao menos assegura a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e livra a governadora da LRF. O último ano de gestão foi de cintos apertadíssimos, após 2005 ter sido terminado com rombo de R$ 1,5 bilhão. Com o rigoroso contingenciamento de verbas no último ano -que cortou telefones, carros, gasolina e verba para segurança pública e presídios-, o Estado deve fechar o ano com déficit fiscal entre R$ 300 milhões, segundo o governo, e R$ 600 milhões, conforme a oposição. O leilão do Berj deve contribuir com ao menos mais R$ 800 milhões no fim do mandato. O trunfo (e a esperança) do governo é acabar com déficit de R$ 400 milhões menor que o recebido dos antecessores para ter as contas aprovadas. Além de administrar o déficit do Estado, Sérgio Cabral terá trabalho também para melhorar os indicadores de segurança e sociais. A taxa de homicídios dolosos no Estado está estagnada em patamares superiores a 40 por 100 mil habitantes desde 1998. No ano passado, somente Pernambuco apresentava indicadores piores no Brasil. De 2001 a 2005, no mesmo período em que a taxa da região Sudeste apresentou uma queda de 24% -impulsionada pela melhoria dos indicadores de São Paulo e Espírito Santo-, o Rio teve ligeiro aumento, de 1%, na taxa de homicídios. Como dado positivo, no entanto, há o registro de que o número de seqüestros tem permanecido em patamares relativamente baixos desde 1998. Em 2005, foram dez casos.

Educação e saúde
Também haverá muito a fazer na educação. As escolas estaduais de ensino médio do Estado apresentam a quarta maior taxa de reprovação em todos os sistemas estaduais do Brasil, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC. Essa alta taxa de reprovação (14,2% dos alunos) em nada contribui para a qualidade do ensino. A nota média de todas as escolas do Rio no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi a décima maior do país. O Estado ficou atrás, no entanto, de todos os demais do Sudeste. Na área de saneamento, os indicadores do IBGE mostram que o Rio tem um alto percentual de domicílios atendidos pela rede geral de esgoto ou fossa séptica e por redes de água e coleta de lixo. Isso, porém, não significa qualidade satisfatória. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do IBGE, mostra que o Rio é a unidade da Federação que exibe o maior consumo de água por habitante (550 litros). O dado, aparentemente positivo, indica também que há problemas de desperdício e ineficiência na distribuição pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto). No setor de saúde, um desafio apontado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio, Paulo Cesar Geraldes, é comum também à rede federal e à municipal: aumentar as ações coordenadas entre elas. Essa falta de sinergia levou a prefeitura e o governo federal a uma disputa em 2005 por causa de divergências no acordo de transferência de hospitais federais para o município. O Estado, apesar de não ter se envolvido diretamente na disputa, também foi alvo de críticas por causa da qualidade dos serviços na rede estadual. "No Rio, há uma dificuldade clara de integrar as redes das três esferas de governo. Ajuda a desenvolver o sistema de saúde nesses outros municípios. Cabe ao Estado ajudar os municípios a prestarem serviços primários à saúde", afirma Geraldes.


Com RAPHAEL GOMIDE , da Sucursal do Rio


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