FREDERICO VASCONCELOS
da Reportagem Local

O TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo poderá decidir, em fevereiro, depois das férias forenses, se recebe a denúncia de estelionato oferecida contra dois ex-secretários do governo Orestes Quércia (1987-1991) e empresários envolvidos no caso das importações superfaturadas de Israel.
A denúncia -que está para ser julgada desde 1997- alcança os ex-secretários José Machado de Campos Filho (Fazenda) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Ciência e Tecnologia) e os empresários Arie Halpern, José Carlos Coimbra, Mário Ungar, Avner Schemesch e Yechiel Sharabi, da Trace Trading Company e Sealbrent Holdings Limited, intermediárias da operação.
No final do governo Quércia, foram firmados oito contratos para a importação -sem licitação- de equipamentos israelenses para as universidades estaduais e as Polícias Civil e Militar de São Paulo, no total de US$ 310 milhões.
O Estado não adquiriu os equipamentos diretamente dos fabricantes. A operação foi intermediada por uma "empresa de papel", criada no paraíso fiscal de Dublin, na Irlanda, e representada no Brasil pela Trace. Uma perícia judicial comprovou superfaturamento de 343% na aquisição de sistemas eletrônicos de ensino.
Acusados de estelionato, Sharabi e Schemesch também foram denunciados por evasão de divisas e falsificação de documentos; Halpern, Ungar e Coimbra, por uso de documentos falsos.
Para evitar a licitação, os contratos foram vinculados a um "protocolo" firmado em 1988 por Quércia e seu amigo e padrinho de casamento Tzvi Chazam, então cônsul de Israel em São Paulo.
Em 1994, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu Quércia, por 16 votos a 3, da denúncia de estelionato. A corte entendeu que ele não sabia o que foi comprado, quanto valia e quanto foi pago.
Em seu voto, o ministro Assis Toledo, do STJ, afirmou que "os fatos e atos caracterizadores da fraude processaram-se no interior de empresas comerciais e em secretarias de Estado".
Quércia ainda responde a processo na área cível. Em março de 1998, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de Quércia para extinção da ação civil pública em que o Ministério Público Estadual pretende o ressarcimento de cerca de US$ 40 milhões, prejuízo estimado de apenas um contrato. A ação só prescreve depois de 20 anos, mas o processo está emperrado, aguardando a citação do último réu, a Sealbrent, na Irlanda.
A tentativa do MP de obter a reparação também dependerá da colaboração das Justiças de Israel e da Irlanda, para onde já foram expedidas cartas rogatórias.
À época da denúncia de Quércia, o Ministério Público Federal decidiu manter sob investigação o então governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho.
Sucessor de Quércia no governo de São Paulo, ele era titular da Secretaria da Segurança Pública quando foram adquiridos sistemas de comunicação e equipamentos para a polícia.



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