2014

Lei geral é aprovada sem temas polêmicos

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto base da Lei Geral da Copa, que regulará a competição. Mas os pontos mais polêmicos do projeto serão votados somente hoje.

Por acordo dos líderes dos partidos, temas como a liberação de bebida alcoólica nos estádios e regras para a meia-entrada serão discutidos separadamente.

O texto da Lei Geral da Copa deverá ir ainda ao plenário da Câmara e seguir para o Senado antes de virar lei.

Pelo texto do relator, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, a chamada "cota social". O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família, e o preço final deverá sair a US$ 25.

Os idosos terão o desconto em todas as categorias, com ingresso de até US$ 900.

Segundo o relator Vicente Cândido (PT-SP), a meia-entrada na categoria 4 foi a solução encontrada para atender aos estudantes e à Fifa.

Depois de diversas mudanças, o projeto apresentado na comissão libera o consumo de cerveja nos estádios, desde que em copo plástico e somente durante o Mundial e a Copa das Confederações.

Mas há resistência de procuradores estaduais e de deputados federais.

Outro tema polêmico era a extensão da responsabilidade da governo por prejuízos da Fifa com a Copa.

No texto final, ficou a versão feita pelo governo, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Haverá um detalhamento dessas situações posteriormente.