FÁBIO VICTOR
DO PAINEL FC

Enquanto informa que o Estatuto do Torcedor é válido somente para o futebol e, assim, garante salvaguarda às modalidades olímpicas, o Ministério do Esporte prepara um documento com propostas para a futura legislação do setor que vai na contramão do enfoque que agora defende.
Segundo a Folha apurou, entre as sugestões que serão encaminhadas ao Congresso pelo ministério para o Estatuto do Desporto -projeto que deve ser votado no segundo semestre com a intenção de unificar a legislação esportiva-, está a de que seja criado um capítulo específico para o futebol.
Isso porque, na visão da própria pasta, não é certo que as outras modalidades recebam o mesmo tratamento do esporte mais profissionalizado e popular do país.
Pelo que está escrito na lei, o Estatuto do Torcedor é válido para todos os esportes. Apesar disso, o ministro Agnelo Queiroz deu uma interpretação particular ao texto e garantiu que os deveres e penalidades ali previstos atingem somente o meio futebol.
Queiroz não apresentou nenhum parecer ou instrução normativa que possa alterar a lei, mas a palavra do ministro foi tomada como tal por entidades ligadas aos esportes olímpicos, como o Comitê Olímpico Brasileiro e a Confederação Brasileira de Vôlei.
Dentro do próprio ministério, há quem discorde da posição de Queiroz e considere um erro o ministro ter defendido uma distinção que não se sustenta na lei.
Sancionado na semana retrasada pelo presidente Lula, o Estatuto do Torcedor obriga os dirigentes a oferecerem segurança e infra-estrutura aos fãs de esportes e prevê uma série de penas pesadas aos que não cumprirem a lei.
Logo em seu artigo 2º, o texto deixa muito claro seu teor genérico: "Torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do país e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva".
Relator do Estatuto do Torcedor e com a mesma função no Estatuto do Desporto, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) tem a mesma posição do ministro.
No início do ano, antes de o Estatuto do Torcedor passar pela Câmara e pelo Senado, onde poderia ter sofrido alterações, Machado afirmara que tentaria incluir alguma emenda que deixasse claro de que o texto só valeria para futebol, mas isso não ocorreu, aumentando a confusão.


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