Em decisão inédita, Justiça Desportiva de Pernambuco valida tento legítimo não assinalado por árbitro e muda placar

Para especialistas em direito esportivo, resolução foi equivocada; presidente do tribunal afirma que deu "segurança jurídica ao jogo"

RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O tapetão pernambucano acrescentou um gol ao placar do jogo Central de Caruaru x Vera Cruz, pelo Estadual. Validou um tento não marcado pelo árbitro e transformou uma vitória do Central em empate.
Advogados dizem que a decisão fere as normas esportivas, e a questão será levada ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), já que o Central recorrerá da sentença.
O caso começou com o árbitro Wilson de Souza Mendonça, que foi suspenso por cinco jogos. Ele não viu que um chute de Rivelino, do Vera Cruz, havia entrado no gol e furado a rede. E assinalou bola fora.
O Central venceu por 2 a 1 o Vera Cruz, que recorreu ao TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) de Pernambuco. Na terça-feira, por quatro votos a dois, o tribunal validou o gol.
"O gol foi claro. Houve uma declaração por escrito do árbitro dizendo que houve gol", contou o presidente do TJD-PE, Nelson Brito. "Enfrentamos um problema real para dar segurança jurídica ao jogo."
Ele baseou-se no artigo 84 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que prevê a modificação do resultado ou a anulação da partida. Porém os especialistas discordam.
"É decisão desastrosa, absurda", afirmou o procurador-geral do STJD, Paulo Schimitt. "Só se configura erro de direito, que anula ou muda o placar, se o árbitro revelar desconhecer a regra ou dolo contra o time."
Para o advogado Luis Felipe Santoro, a opção seria anular a partida. "Decisão de acrescentar um gol, não me recordo."
Um dos autores do CBJD, Marcílio Krieger lembrou que, na Alemanha, um tribunal mudou decisão do árbitro em campo, alterando o placar. "A Uefa mandou anular a partida."
Após a decisão do TJD-PE, o Central protestou, pois foi excluído da Copa do Brasil com a mudança do resultado. "Vai abrir um precedente. Imagina se anularem o jogo depois de um gol em impedimento?", protestou Ronaldo Lima, presidente do clube. "Foi feita justiça. Isso moraliza o futebol", rebateu Fernando José, presidente do Vera Cruz.


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