São Paulo, domingo, 09 de outubro de 2005

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Zveiter ignora princípios de direito no STJD

Luiz Zveiter, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, deixou de observar princípios básicos de direito na condução do processo que culminou com a anulação dos 11 jogos do Campeonato Brasileiro apitados por Edilson Pereira de Carvalho, árbitro que confessou ter manipulado resultados de jogos de futebol para um esquema de apostas clandestinas na internet.
Segundo especialistas consultados pela Folha, o principal auditor da Justiça Desportiva brasileira -que é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio- não assegurou o devido processo legal, uma garantia constitucional, válida não só em ações judiciais, como em procedimentos administrativos -caso do STJD.
O fato de não ter permitido aos clubes acesso a todos os documentos do processo fere a garantia da ampla defesa. Há questionamentos também sobre sua ação na produção de provas.
Outro problema é ter considerado, na decisão de anular as partidas, só parte do depoimento de Carvalho à polícia. De acordo com as regras processuais, confissões têm que ser consideradas na íntegra ou rejeitadas

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