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FUTEBOL
Autoridades não podem tomar nenhuma ação concreta se argentino descumprir compromisso de voltar em 30 dias
Desábato só retorna ao Brasil se quiser
LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL
KLEBER TOMAZ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Quando deixou o território nacional, às 19h05 da última sexta-feira, o zagueiro argentino Leandro Desábato, 26, na prática, livrou-se de qualquer repercussão
jurídica da acusação de injúria
grave a Grafite, crime cuja pena
pode ir a três anos de reclusão.
Segundo professores da Faculdade de Direito da USP ouvidos
pela Folha, as autoridades brasileiras não podem tomar nenhuma medida concreta contra o jogador caso ele deixe de cumprir o
termo de audiência assinado na
última sexta-feira, no qual se
comprometeu a retornar ao Brasil
após um mês (no dia 16 de maio).
"Não há medida jurídica para
compelir o jogador ou o governo
argentino a obrigá-lo a comparecer aos atos do processo. A possibilidade de extradição é praticamente inexistente. Sob o ponto de
vista jurídico, não há alternativa
para obrigar Desábato a retornar
ao Brasil", afirmou Alberto do
Amaral Júnior, professor de direito internacional da USP.
Seu colega Dalmo de Abreu Dallari corrobora a opinião. "Ao
conceder a fiança, o Brasil perdeu
uma excelente oportunidade de
se posicionar como exemplo de
combate ao racismo para o mundo. Nenhum país concede extradição de seus nacionais. O jogador até pode ser condenado, mas
a pena terá efeito apenas teórico,
já que não há medidas para obrigar seu cumprimento."
Amaral Júnior afirmou ainda
ser "remota" a possibilidade de
Desábato, se condenado, ser detido em outro país, distinto do seu.
"Mesmo em um terceiro país, a
chance de extradição é inviável do
ponto de vista prático. Em geral,
times de futebol passam poucos
dias no exterior, tempo bem inferior ao de um processo de extradição, que envolveria o Judiciário
do Brasil e de outra nação. Na prática, se condenado, Desábato só
não poderá vir ao Brasil. No resto
do mundo, ele estará livre."
Apesar da impunidade certa de
Desábato no caso de ele não voltar
ao Brasil, o Quilmes garante que o
jogador cumprirá o termo judicial
assinado na sexta-feira.
"Claro que Desábato voltará ao
Brasil, e eu irei acompanhá-lo
quando ele for chamado [pela
Justiça]. Não será problema retornarmos ao seu país. Mesmo
depois de termos passado três
dias muito complicados aí", declarou ontem à Folha Júlio García, um dos vice-presidentes do
clube argentino.
Se contrariar a promessa feita à
Justiça e a declaração do vice-presidente de seu clube, Desábato
não será o primeiro estrangeiro a
quem pode ser imposta uma condenação inócua pela lei brasileira.
No início deste mês, o italiano
Salvatore Cacciola, ex-controlador do banco Marka, foi condenado a 13 anos de prisão em regime
fechado e também ao pagamento
de R$ 202.800 de multa por crime
contra o sistema financeiro nacional, cometido em janeiro de 1999,
depois da desvalorização da moeda nacional.
Seu mandado de prisão foi expedido pela Justiça brasileira, mas
a Itália negou-se a extraditá-lo,
alegando que suas leis a impedem
de mandar um cidadão italiano
para um presídio estrangeiro.
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